Acordo com Mercosul: 'Teremos um presente de Natal', diz chefe de comissão do Parlamento Europeu
Texto jurídico da aliança comercial com a União Europeia está pronto, e pequenos produtores da França devem ser recompensados, diz Bernd Lange, em entrevista exclusiva ao 'Estadão'
Em dezembro de 2024, depois de 25 anos de negociações, a União Europeia e o Mercosul assinaram um acordo comercial. Para entrar em vigor, falta ainda a aprovação do Conselho da UE e do Parlamento Europeu. Mas isso — apesar de algumas resistências, como a do presidente francês, Emmanuel Macron — pode acontecer ainda este ano, segundo o presidente da Comissão de Comércio Internacional (Inta, na sigla em inglês) do Parlamento Europeu, o alemão Bernd Lange. Ele acredita que o acordo pode ter entre 400 e 500 votos, entre os 720 membros dos 27 países da União Europeia.
Lange esteve no Brasil entre a segunda-feira, 21, e a quarta-feira, 23, com agenda em Brasília e em São Paulo, e concedeu entrevista para o Estadão. Na capital federal, encontrou-se com ministros, incluindo o vice-presidente, Geraldo Alckmin, representando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), além dos representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Trabalho e Emprego. Na terça-feira, 22, esteve no Porto de Santos.
O político alemão, no terceiro mandato na casa, está há 11 anos no posto mais alto de negociações comerciais do Parlamento Europeu, acompanhando muito do processo de aprovação do acordo do bloco europeu com o Mercosul.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
No começo do ano, comentou-se que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia poderia ser acelerado diante das ameaças das tarifas de Trump. Isso está acontecendo?
Claro que havia um certo processo interno a se fazer na União Europeia, como se sabe. Em 2019, o Parlamento não estava satisfeito com o texto na mesa. E pedimos para a Comissão Europeia negociar alguns elementos. Mas, no contexto da negociação, estava bem claro, e houve algumas mudanças significativas no próprio texto. Isso, obviamente, trouxe alguns atrasos, porque nossos advogados precisavam ainda olhar o texto, e ele seria traduzido para as 24 línguas oficiais do bloco. Mas, agora, eu posso confirmar que o texto está pronto. Então, acredito que nós teremos um presente de Natal maravilhoso neste ano.
Mesmo as pendências relacionadas às questões ambientais, que o Brasil reclamava que poderiam ser usadas como uma barreira contra seus produtos agrícolas, e às compras governamentais foram solucionadas?
O texto agora está realmente bom. Colocamos elementos adicionais e mudamos um pouco as regras de compras governamentais, segundo o interesse do Brasil e também de Portugal. As condições estão claras. Também chegamos a uma abordagem comum em relação às mudanças climáticas e à implementação do Acordo de Paris. Também houve algumas mudanças nas linhas de tarifas. Acredito que é realmente um bom acordo para ambos os lados.
Até os negociadores franceses ficarão satisfeitos?
Existe uma situação doméstica na França, especificamente, no setor agrícola. Os fazendeiros têm pequenas propriedades, e precisamos encontrar uma solução dentro da União Europeia para isso. Talvez compensar alguns problemas que estão surgindo na França. Então, não é muito um problema com o acordo com o Mercosul. Se você vai a um supermercado aqui no Brasil, encontra queijo francês, vinhos e champanhe. No fim das contas, e os números são claros quanto a isso, a França vai se beneficiar do acordo. É um problema mais entre o produtor e o processador e o negociador dos produtos, já que esses dois últimos estão ficando com um pedaço do bolo muito maior que o ponto inicial da cadeia de valor.
A Dinamarca com a presidência rotativa do Conselho da UE, neste semestre, pode ajudar na finalização do processo?
Certamente. Eles concordaram com o acordo, e eu conversei com o ministro de comércio dinamarquês, também responsável pelas relações exteriores, e ele está muito interessado em levar o acordo para a linha de chegada. Também é relevante nas conversas que as condições para os investimentos europeus aqui estão claras e também dão oportunidades para pequenas empresas investirem, nessa abordagem de reindustrialização do Brasil. Há ainda diálogos sobre o programa da Comissão Europeia para apoiar os investimentos europeus internacionais.
Com as ameaças de Trump, agora não só o acordo da União Europeia com o Mercosul avançou, mas também com Indonésia e Chile. Comentam-se também que existem tratativas para um acordo com a Índia. Tudo isso vai se acelerar?
Essa situação geopolítica e o comportamento do presidente (Donald) Trump atacando todas as regras multilaterais não é aceitável e nos levam a repensar nossas relações entre países, para serem melhores e mais estáveis. Não só entre os diferentes países, mas também da UE com nossos principais parceiros. Logo antes da Páscoa, estive em Jacarta, e discutimos intensamente o acordo que está em negociação há cerca de cinco anos, e que se acelerou. Agora, começou o processo de análise legal e de tradução. A Indonésia é um país importante. A UE precisa redefinir um pouco o seu papel especificamente em relação a países em desenvolvimento, como o Brasil e a Indonésia, que são relevantes no cenário global e com sistemas democráticos. Devemos motivar os líderes europeus e o Parlamento para ter mais contato com países com esse perfil.
A parte mais complexa do que falta para a aprovação final do acordo com o Mercosul está agora na aprovação do Parlamento Europeu, que reúne todos os países-membros. Como pode acontecer a aprovação?
Espero que a gente consiga encontrar uma solução para a França o mais rapidamente possível, e a ratificação para o Parlamento Europeu vai avançar. É claro que existem vozes contrárias. Somos 720 membros do Parlamento, e no passado os acordos de comércio passaram com cerca de 400 a uns 500 votos. Na extrema esquerda e na extrema direita, muitas pessoas votarão contra o acordo por questões de princípios e, no que podemos chamar de bloco democrático, há algumas discussões. O acordo com o Japão foi aprovado com mais votos do que o com o Vietnã, por diversas razões. Mas espero que o acordo com o Mercosul consiga ficar no meio disso. Há alguns lobistas do setor agrícola da França que provavelmente não vão votar a favor. Mas acredito que haverá uma maioria. Nessa situação geopolítica, um fracasso seria realmente uma catástrofe.
A aliança do Brasil com o Brics pode ser um problema, por incluir a China e a Rússia?
Não. A minha avaliação do Brics é que o grupo é uma resposta à dominação global do Ocidente. Tive diversas discussões com representantes do Congresso Nacional da África, na África do Sul, em que eles dizem que a China, mesmo sendo um regime autoritário, é um modelo para uma forma de desenvolvimento independente. Eles conseguiram tirar 600 milhões de pessoas da pobreza e realmente se desenvolveram como uma força global. Claro que nos mantemos com os nossos valores democráticos e de uma sociedade aberta, como são o Brasil e a África do Sul. Podemos entender os interesses legítimos de soberania desses países. Também é uma oportunidade para a Europa deixar claro que somos um parceiro previsível e confiável, e que não punimos outros países, e que aprendemos com o nosso passado colonial. Respeitamos os interesses dos Brics, que talvez não estejam satisfeitos com o G-20. Não existe um pré-requisito de ser uma democracia para fazer parte dos Brics, mas também creio que o Brasil é uma das forças para que não juntem todos os países antidemocráticos do mundo em uma aliança de ditadores.
