Abertura do setor elétrico vai para MP 1.304
Proposta aprovada não resolve impasse de R$ 4,5 bilhões, que pode pesar na conta de luz dos brasileiros
A expectativa de que todos os brasileiros poderiam escolher seu fornecedor de energia elétrica, buscando contas mais baratas, foi adiada. A abertura total do mercado, ponto central da Medida Provisória (MP) 1.300, foi retirada do texto no Congresso, em uma decisão que não só retarda ainda mais uma economia significativa para milhões de consumidores e cria incertezas sobre o futuro da reforma estrutural do setor elétrico.
Para garantir a aprovação de temas urgentes como a Tarifa Social, a MP 1.300 foi desmembrada, deixando assuntos mais complexos para uma proposta futura: a MP 1.304, que ainda está em tramitação e vence em 7 de novembro. Apesar de o texto remanescente ter sido aprovado, ele passou por mudanças importantes durante a negociação política, como a retirada do artigo que previa a possibilidade de tarifas diferenciadas; e forte resistência de parlamentares ligados ao setor de geração distribuída (GD), que temiam impacto nos investimentos já realizados.
Portanto, o que avançou foi um texto focado em pontos consensuais, mas que não pode ser considerado o início de uma reforma estrutural do setor elétrico, já que as discussões mais transformadoras foram, de fato, adiadas.
No entanto, a preocupação do setor vai além dos temas postergados, considerando principalmente os riscos criados pelo que ficou sem solução. A análise é de Luiz Fernando Leone Vianna, vice-presidente Institucional e Regulatório do Grupo Delta Energia, que detalha o principal impasse. "A maior questão que a MP deixou em aberto é a das compensações, um problema que pode gerar um custo de até R$ 4,5 bilhões, segundo o Ministério de Minas e Energia”.
Ele destaque que, embora o documento original do relator contemplasse uma solução, no mínimo questionável, com grande risco de judicialização, já que o texto não definiu quem arcará com esse valor, temos o risco de que se ninguém pagar, a conta vai para a CDE e, assim, irá onerar todos os demais consumidores". Em outras palavras, uma falha no planejamento da transição poderia fazer com que a conta de um benefício pensado para poucos fosse dividida por todos os brasileiros, por meio de encargos na própria conta de luz.
A discussão sobre custos e riscos ganha outra dimensão quando se analisa o cenário que a reforma pretendia mudar. Para Luiz Fernando Leone Vianna, a urgência da pauta é uma questão de "justiça social", pois o modelo atual aprofunda uma grande distorção: de 90 milhões de consumidores, apenas 80 mil, em sua maioria grandes empresas, estão no mercado livre. Esse grupo restrito consome 46% de toda a energia do país, acessando contas mais baratas enquanto os demais arcam com tarifas mais elevadas.
A análise de Luiz Fernando Leone Vianna sobre o resultado da votação é que, ao se focar apenas nos consensos, o texto aprovado não só adiou as questões mais complexas, como também barrou o avanço de outras frentes de modernização do setor, como abertura do mercado livre de energia para todos. Para o executivo, o saldo é um progresso mínimo: "Inicialmente, a MP 1.300 tratava do início de uma reforma do setor. E, como foi aprovada apenas uma parte dela, é o início do início dessa reforma. É bastante incipiente ainda".
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