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Justiça da Bahia reconhece isenção tributária para terreiros

Terreiros de candomblé e umbanda da cidade de Vitória da Conquista, no centro-sul da Bahia, pagavam impostos mesmo com a isenção garantida pela Constituição Federal

24 jan 2022 14h38
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Imagem mostra um grupo de pessoas de terreiros
Imagem mostra um grupo de pessoas de terreiros
Foto: Lazaro Menezes / Alma Preta

No mês que celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, terreiros de matriz africana de Vitória da Conquista, no centro-sul da Bahia, conseguiram na justiça uma medida que garante a isenção tributária do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e do ITR (Imposto Territorial Rural), cobradas pela prefeitura da cidade.

A ação foi movida pela Rede Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa Caminho dos Búzios, em parceria com o mandato do vereador Alexandre Xandó (PT), em decorrência da cobrança dos impostos mesmo com a imunidade tributária dos terreiros garantida na Constituição Federal.

Em comunicado, a prefeitura de Vitória da Conquista disse que a isenção para os terreiros já estava definida pelo governo e que a discussão era feita desde o ano passado como forma de avaliar e assegurar a isenção tributária aos terreiros e espaços de religião afro-brasileira da cidade. A decisão da justiça saiu no dia 20 de janeiro e o decreto da prefeitura foi publicado no dia 21 de janeiro, no dia Dia de Combate à Intolerância Religiosa.

A imunidade tributária, prevista no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal, garante a isenção de imposto para templos religiosos "de qualquer culto, bens e serviços de partidos políticos, instituições de educação e de assistência social".

No entanto, o processo encontra barreiras quando se trata dos demais templos religiosos que, diferentemente das igrejas, geralmente são alugados, o que dificulta o reconhecimento desses espaços para legitimar a isenção.

Na decisão, a 2ª Vara da Fazenda Pública entendeu que "a imunidade tributária é garantida a todos os templos religiosos, abrangendo todo o imóvel utilizado para os cultos de qualquer religião (…) e, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, proceda a chamada pública dos representantes destes terreiros para que procedam o devido cadastro dos imóveis destinados aos cultos".

Para o vereador Alexandre Xandó, a conquista é histórica e representa uma vitória contra o racismo religioso e institucional.

"Essa é uma vitória histórica do povo de santo da cidade, pois é uma grande injustiça que a prefeitura de Vitória da Conquista garanta a imunidade tributária de outros templos religiosos, mas continue cobrando impostos de religiões afro-brasileiras. É uma vitória contra o racismo religioso e institucional".

Além da isenção, o mandato também vai entrar com uma ação para a devolução dos eventuais impostos pagos nos últimos anos e a indenização no valor de R$500 mil por danos morais coletivos, que será destinada ao Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial.

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Alma Preta
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