Fora do 'BBB 26', Pedro pode se livrar de prisão por importunação sexual caso surto psicótico seja constatado? Advogada opina sobre diagnóstico e futuro na Justiça
Família do ex-participante Pedro Espíndola alega que ele está em surto psicótico e será internado em uma clínica psiquiátrica.
Pedro, do "BBB 26", se retirou do confinamento após assediar a participante Jordana. Sua atitude levantou debates sobre importunação sexual e as possíveis penas que o brother pode sofrer caso seja condenado. A advogada criminalista Suéllen Paulino confirma que se trata de um crime que pode levar à cadeia.
"A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão, e o crime é de ação penal pública incondicionada, ou seja, não depende de representação da vítima para que o Ministério Público atue", explica a advogada.
Segundo a profissional, o crime de importunação sexual está previsto no artigo 215-A do Código Penal: "Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro."
No entanto, a prisão só seria imediata se houvesse flagrante delito, risco à vítima, risco à ordem pública ou descumprimento de medidas. "Mesmo em casos de flagrante, a autoridade policial pode optar por: lavrar boletim de ocorrência, instaurar inquérito, e aguardar investigação para eventual denúncia", explica Paulino.
PEDRO, DO 'BBB 26', PODE SE LIVRAR DE UMA CONDENAÇÃO?
Após Pedro abandonar o "BBB 26", familiares começaram a ventilar na imprensa que o rapaz teria entrado em surto psicótico. Há até rumores de que ele será internado em uma clínica psiquiátrica. Mas, afinal, caso seja constatada uma confusão mental, isso livraria o ex-brother de uma condenação? A advogada explica que não.
"O surto, por si só, não exclui o crime, mas pode alterar a responsabi...
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