BBB 25: Dívida de R$ 1 milhão de Diego Hypolito vem à tona
Mesmo no BBB 25, Diego Hypolito acumula dívida superior a R$ 1 milhão por impostos não pagos sobre direitos de imagem, gerando multas da Receita Federal
O medalhista olímpico Diego Hypolito enfrenta um problema financeiro sério, acumulando dívidas que ultrapassam R$ 1 milhão devido à falta de quitação de impostos relacionados à exploração de seus direitos de imagem. O atleta não recolheu corretamente as quantias devidas à Receita Federal, o que gerou uma série de multas.
Direitos de imagem e tributação: Como funciona?
No esporte, é comum que o pagamento do salário de atletas inclua duas partes: uma referente ao trabalho da pessoa física e outra relacionada à cessão dos direitos de imagem. Esses direitos, geralmente, são pagos por meio de uma pessoa jurídica — uma empresa — que administra essa parte do pagamento. A porcentagem destinada aos direitos de imagem pode variar, mas, de acordo com a Lei Geral do Esporte, um atleta pode receber até 40% de seu salário dessa forma.
Entretanto, a tributação sobre esses valores causa divergências. A tributação sobre o salário de uma pessoa física pode chegar a 27,5%, enquanto a parte referente aos direitos de imagem, quando paga por meio de pessoa jurídica, pode ter uma tributação de até 15%.
O caso de Diego Hypolito
No caso de Diego Hypolito, a Receita Federal detectou que ele não pagou corretamente os impostos sobre a cessão de seus direitos de imagem, que foi feita por meio de uma empresa, resultando em uma multa considerável. A situação foi agravada pela falta de regularização dos valores devidos, o que levou ao acúmulo de dívidas que, atualmente, superam a casa do R$ 1 milhão.
A Lei Pelé e os direitos de imagem
Vale lembrar que, de acordo com a Lei Pelé (Lei 9.615/98), o atleta tem o direito de ceder sua imagem a terceiros, incluindo empresas, mediante contrato civil. Essa prática é completamente legal e comum no meio esportivo. No entanto, o que gerou o problema para Hypolito foi o não cumprimento das obrigações fiscais associadas a essa cessão, o que resultou na cobrança de impostos e multas pela Receita Federal.
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