Mudança na Lei Seca: nova resolução do Contran cita combinação drogas e direção; Maurício Januzzi, advogado especialista em Direito de Trânsito, explica novidade: 'Afeta na condução do veículo como se tivesse bebido'
Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito prevê aparelho específico para detectar se motorista fez uso de drogas antes de assumir a direção de veículo
Uma nova resolução do Contran viabiliza o uso do "drogômetro" em blitze no país para identificar substâncias psicoativas, como maconha e cocaína, a partir do fluido oral de motoristas. Importado, o aparelho expande a fiscalização da Lei Seca, já que o consumo dessas drogas afeta a direção de forma comparável ao álcool, acarretando punições semelhantes às já aplicadas com o bafômetro.
Quem dirige pelas cidades pode encontrar pelo caminho uma blitz da lei seca e ter que passar pelo teste do bafômetro, que aponta ou não se a pessoa bebeu anteu de pegar no volante. Atualmente, quem se recusa a soprar em aparelhos adequados para aquele exame ou aqueles motoristas que ingeriram bebida alcóolica (de 0,05 mg/l a 0,33 mg/l) pagam uma multa e ficam com a habilitação suspensa por 12 meses.
Vale ressaltar que há uma tolerância de até 0,40mg/l para que não haja qualquer tipo de penalidade aos condutores. E aqueles registram que ultrapassam o 0,34mg/l geram ainda uma terceira punição: o motorista passa a responder por crime de trânsito em uma delegacia.
Mas o que poucos sabem é que a Resolução 1.031/2026 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), datada de agosto, quando passou a valer, prevê requisitos para que um novo aparelho seja utilizado nas blitzen nas ruas brasileiras.
O novo aparelho que deve chegar à Lei Seca
Trata-se do "drogômetro", que tem a capacidade de identificar determinadas substâncias psicoativas, como maconha e cocaína. Para isso, amostras biológicas, como o fluido oral, serão colhidas nos condutores. "Esses aparelhos estão sendo importados, porque não são fabricados no Brasil e vai ser introduzido", apontou o advogado especialista em direito de trânsito Maurício Januzzi em recente participação no "Mais Você" (Globo)
"Porque não é só a bebida, o álcool, existem pessoas que ao fumarem a maconha ou ao cheirarem a cocaína vão estar também sob a influênci...
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