Kevin de Sousa, advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, sobre herança: 'O erro mais recorrente é a ilusão de que o testamento concede uma liberdade absoluta sobre o patrimônio'

A preocupação com o futuro do patrimônio e a possível briga em família pela herança leva muitas pessoas a deixarem um testamento para destinarem o que será feito com os bens que acumularam em vida. Acontece que em algumas situações, o testador ou a testadora comete um grande equívoco ao colocarem em documento oficial seus desejos relacionados à herança.

"O erro mais recorrente, e infelizmente muito frequente na prática jurídica, é a ilusão de que o testamento concede uma liberdade absoluta sobre o patrimônio. As pessoas costumam elaborar o documento acreditando que podem dispor de 100% dos seus bens da forma como bem entenderem, ignorando a trava legal da legítima", explica ao Purepeople o advogado especialista em Direito de Família e Sucessões Kevin de Sousa, sócio do escritório Sousa & Rosa Advogados.

"Esse equívoco nasce tanto da influência da cultura popular quanto do desconhecimento do Código Civil brasileiro, que reserva obrigatoriamente metade dos bens aos herdeiros necessários. Quando o testamento é feito sem uma orientação técnica adequada, a consequência quase inevitável é a nulidade de cláusulas e a geração de graves conflitos familiares após a morte", acrescenta o profissional.

Testamento tem modelo obrigatório no Brasil?

É preciso ressaltar que no Brasil não temos um "modelo engessado" de testamento, o que é algo positivo para quem pensa em fazer um documento desse tipo. "A legislação confere ampla liberdade para que o testador expresse suas vontades materiais e exis...

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