Virginia Fonseca na CPI das Bets: STF autoriza mulher de Zé Felipe a ficar em silêncio; entenda a decisão
Virginia Fonseca na CPI das Bets: comissão quer investigar anúncio de apostas e jogos ilegais
Virginia Fonsecaé aguardada paraprestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, em Brasília, nesta terça-feira (13) de manhã. A CPI investiga supostas irregularidades nas chamadas "bets", as casas de apostas digitais e jogos de azar divulgados pela influencer e apresentadora. A convocação de Virginia foi um pedido de Soraya Thronicke, relatora da comissão.
A apresentadora do SBT chegou à capital federal na véspera do depoimento, mudou seu comportamento na web, e foi autorizada em decisão monocrática a ficar em silêncio ao depor. A decisão é do ministro do STF Gilmar Mendes e teve como base decisões anteriores do órgão após um pedido de habeas corpus emitido pela defesa de Virginia, presenteada com relógio de luxo no Dia das Mães e dona de uma mansão que já passa por reforma de ampliação.
Com a decisão, Virginia não poderá se auto-incriminar em uma hipótese. "O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana", afirmou Mendes.
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Virginia Fonseca terá que responder perguntas na CPI das Bets
Na hora do depoimento obrigatório, Virginia estará ao lado de um advogado. Embora autorizada a ficar em silêncio, a mulher de Zé Felipe terá que responder às perguntas ligadas a outros investigados, se comprometendo a falar a verdade em...
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