Justiça condena ex-BBB Felipe Prior a pagar R$ 5 milhões por divulgar apostas de 'ganho certo'
Ministério Público considerou que publicações nas redes do influenciador são veiculação de publicidade enganosa
-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
O ex-BBB Felipe Prior foi condenado a pagar R$ 5 milhões por danos morais referente às promessas de apostas com ganho certo. A decisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi publicada nesta quinta-feira, 19, e também envolve a empresa H2 Licensed LTDA.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
De acordo com a Justiça, Prior usava as redes sociais e um grupo no Telegram para divulgar promessa de ganho de R$ 5 mil ao apostar R$ 20, no prazo de 24 horas, com uma suposta garantia de devolução do valor em caso de perda.
Na divulgação, o ex-BBB também promovia o cadastramento de usuários na plataforma da empresa H2 Licensed, usando um link de afiliado. O grupo do Telegram contava com um número expressivo de aderentes.
Com a decisão, Felipe Prior deve se abster de veicular, impulsionar, manter ou republicar conteúdos publicitários que associem apostas à obtenção de lucro certo, ganho fixo, multiplicação garantida de capital, ausência de risco ou devolução assegurada do valor investido em caso de perda.
Além disso, o influenciador digital deve apagar das redes sociais todas as publicações que prometiam ganhos certos para apostadores em até três dias. O MP considerou que as postagens são veiculação de publicidade enganosa e abusiva. Caso descumpra a determinação, a pena é o pagamento de multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
Paulo Binicheski, promotor da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), destacou que a estratégia publicitária usada pela casa de apostas se firma na credibilidade do influenciador e na vulnerabilidade dos consumidores, indicando a aposta como "mecanismo de ganho fácil, seguro e previsível".
"Essa conduta viola preceitos constitucionais e infraconstitucionais que tutelam os direitos dos consumidores e a integridade do mercado. Proteger esses consumidores mais vulneráveis é uma forma de garantir justiça social na responsabilidade civil", disse.
A Prodecon solicitou, ainda, a condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 5 milhões, que deve ser revertido para programas sociais de cunho educativo, pedagógico e de saúde mental dos utilizadores e apostadores, a ser indicado pelo Ministério Público.
-1iay5uxcv7wwy.jpg)
