Defesa diz que Matteus Amaral não pode ser responsabilizado em caso de suposta fraude
Advogada afirma que Mattues Amaral não pode ser responsabilizado por suposta fraude por ter menos de 18 anos na época.
A defesa de Matteus Amaral, que participou do programa Big Brother Brasil, argumenta que ele não pode ser responsabilizado pela suposta fraude em cotas raciais no Instituto Federal Farroupilha (IFFar), no Rio Grande do Sul. A advogada Vivania Vasconcelos, que representa o ex-BBB, emitiu posicionamento nesta quarta-feira (22) sobre o caso que envolve também Luciane Amaral, mãe de Matteus.
O caso, que ocorreu há mais de dez anos, voltou a ser discutido após informações de que o Ministério Público Federal teria encaminhado o processo ao Ministério Público do Rio Grande do Sul. A defesa contesta essa versão, afirmando que o assunto está "plenamente superada, sem qualquer possibilidade de reapreciação pelo Poder Judiciário ou por qualquer outro órgão que apure eventual penalidade".
A controvérsia ganhou notoriedade quando Matteus participou do reality show no ano passado. Tanto ele quanto sua mãe se inscreveram como cotistas raciais para cursos no instituto federal gaúcho. Luciane se declarou negra para estudar agroindústria na mesma instituição que o filho.
A advogada de Matteus Amaral enfatiza que ele não tinha maioridade legal no momento da inscrição. "À época dos fatos relacionados à utilização de cotas raciais, o Sr. Matteus Amaral era menor de idade, circunstância que, por si só, afasta qualquer possibilidade de responsabilização penal, uma vez que, conforme a legislação brasileira, pessoas com menos de 18 anos são penalmente inimputáveis", declarou a defesa.
O caso teve início com uma denúncia formalizada por um ativista de direitos humanos, que pedia investigação por falsidade ideológica na autodeclaração étnico-racial de Matteus. Esta prática constitui crime previsto no Código Penal Brasileiro, pois inserir informações falsas em documentos para obter vantagens pode resultar em penalidades.
A defesa do ex-BBB afirma que "inexiste atualmente qualquer procedimento administrativo, judicial ou investigativo em curso relacionado ao tema mencionado. Também não há informação sobre novas apurações ou medidas formais direcionadas a outras pessoas vinculadas ao caso. Caso existam, não foram oficialmente comunicadas à pessoa supostamente envolvida".
Segundo a representante legal, a inscrição de Matteus foi feita por terceiros "com base na presunção de pertencimento racial, considerando a existência de pessoas negras na árvore genealógica".
Não foram divulgadas informações sobre quem realizou a inscrição de Matteus no sistema de cotas raciais, nem como o processo foi conduzido internamente no IFFar na época.
Em resposta à repercussão, Matteus afirmou que "reconhece a relevância social do debate e manifesta respeito absoluto às políticas de inclusão racial. Ainda que não tenha agido de forma consciente ou dolosa, lamenta o ocorrido e reafirma seu comprometimento com a verdade, o aprendizado e a evolução pessoal".
