Bruna Biancardi foi perseguida? Advogado explica suposta prisão de proprietário após 'stalking'
Bruna Biancardi, esposa de Neymar Jr, abriu um processo contra o proprietário de sua mansão em Cotia, São Paulo; saiba o que aconteceu
Bruna Biancardi acionou a Justiça contra o proprietário de uma mansão alugada por R$ 41.008,18 em Cotia, São Paulo, alegando violação de privacidade e perturbações constantes. A influenciadora relatou que estava sendo vigiada por câmeras internas após o dono do imóvel questionar sobre seus animais de estimação, confessando em mensagens que mantinha acesso aos equipamentos mesmo após garantir ter excluído o aplicativo e trocado a senha.
No processo, a esposa de Neymar Jr. alega que foi alvo de solicitações inadequadas de fotos com o jogador e outras interferências indevidas por parte do locatário e sua mulher. A situação se agravou quando a influenciadora foi insultada ao informar sobre uma intimação judicial destinada ao proprietário. Ela exigiu a rescisão do contrato, restituição da caução de R$ 139.690,73 e indenização por danos morais de R$ 10 mil, mas o caso foi posteriormente resolvido de forma amigável e arquivado.
Para entender melhor o imbróglio, conversamos com o advogado criminalista Dr. Marcio Pires. Segundo o especialista, o ato de manter o acesso às câmeras é uma nítida violação à privacidade da família: "Isso configura uma violação direta ao direito à intimidade e à vida privada, protegido constitucionalmente pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. Conduta tipificada no artigo 154-A do Código Penal conhecido como Lei Carolina Dieckmann, punível com reclusão de 3 meses a 1 ano, além de multa".
O profissional ainda diz que, se o proprietário não abandonar a prática, as coisas pioram judicialmente: "Se houver insistência em monitoramento ou contato, pode configurar o crime do art. 147-A do Código Penal, com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos, e multa, crime de perseguição (stalking)".
Descumprimento contratual
Sobre essa parte do processo, Pires explica que as provas obtidas pelo proprietário são imagens ilegais, o que pode lhe causar ainda mais problemas: "A obtenção de provas por meios ilícitos fere o princípio da boa-fé contratual (art. 422 do Código Civil) e pode ser considerada nula para fins judiciais, conforme jurisprudência consolidada".
Dano moral
O advogado segue explicando que sim, Bruna e Neymar possuem total direito de pedir indenização moral pelo ocorrido: "A exposição da rotina da família, inclusive com pedidos de fotos com Neymar, ultrapassa os limites da relação locatícia e configura conduta abusiva. Se houver prejuízo financeiro, como gastos com mudança ou segurança, também pode ser pleiteada indenização. Bruna pleiteia R$ 10 mil por danos morais, o que é juridicamente plausível, dado o constrangimento e a insegurança gerados pela vigilância não autorizada".
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