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O que é Cota de Tela? Senado aprova projeto de lei que retoma espaço para filmes brasileiros nos cinemas

Sem cota de tela desde 2021, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que prorroga a medida nas salas de cinema brasileiras até 2033.

20 dez 2023 - 14h47
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que recria a cota de tela para exibição filmes brasileiros, prorrogando a medida até 31 de dezembro de 2033. Vale lembrar que o Brasil estava sem um modelo para cota de tela nas salas de cinema desde 5 de setembro de 2021, quando expirou a medida provisória de 2001.

Foto: Getty Images / Adoro Cinema

O projeto teve de autoria do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), recebendo aprovação da Câmara dos Deputados em outubro, e foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Com a retomada da cota de tela, "até 31 de dezembro de 2033, as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, de espaços, de locais ou de complexos de exibição pública comercial ficam obrigadas a exibir obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem no âmbito de sua programação, observados o número mínimo de sessões e a diversidade dos títulos, fixados nos termos do regulamento, com periodicidade anual, por meio de decreto do Poder Executivo, ouvidas a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e as entidades representativas dos distribuidores e dos exibidores".

Humberto Costa destacou a importância da cota de tela no cinema brasileiro (via Agência Senado). "É um dos principais mecanismos para a reconfiguração do setor audiovisual brasileiro, especialmente por estabelecer critérios essenciais para o acesso da população à produção nacional e para garantir espaços de exibição…

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