Deputado apresenta projeto para que Ancine permaneça no Rio
Deputado federal Marcelo Calero (Cidadania), ex-ministro da Cultura, também pediu auxílio do TCU e da CGU para adotar medidas de controle
O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania), ex-ministro da Cultura, apresentou nesta sexta-feira, 11, um projeto de lei propondo que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) permaneça no Rio. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Cidadania Osmar Terra manifestaram a vontade de transferir a sede da Ancine para Brasília por suposto "ativismo" da direção da entidade.
O Projeto de Lei 5.502/2019, apresentado na sexta por Calero, altera a MP nº 2.228- 1, de 2001, que define sede e foro da Ancine.
"Entre 2009 e 2014, a cidade do Rio de Janeiro foi responsável por cerca de 42% da produção nacional de filmes. O Rio de Janeiro é destacado polo concentrador dos agentes do mercado audiovisual brasileiro. Foi essa razão que levou o Poder Executivo a propor, por meio da Medida Provisória n. 2228-1/01, estabelecer que a Agência Nacional de Cinema mantivesse seu escritório central no Rio de Janeiro, sem a necessidade de fazer maiores elucubrações em sua exposição de motivos em função da evidente importância da cidade para o setor", diz o documento.
O objetivo é dar segurança jurídica para a permanência do escritório central da entidade no Rio.
Em outras ações, Calero solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) "apoio para apurar o ônus financeiro e orçamentário em razão de eventual transferência da Ancine para Brasília bem como adotar as medidas de controle para evitar desperdício ao erário".
Além disso, o parlamentar pediu informações ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, sobre os impactos orçamentários e outras consequências em razão da eventual transferência da Ancine para Brasília. "Resta evidente que, para o presidente da República, a
transferência da Ancine para Brasília permitira seu controle sobre ela", escreve o deputado no requerimento. Ele afirma que a transferência não segue critérios de bom uso do dinheiro público, e que a mudança teria "impactos orçamentários elevados ainda não mensurados".
Segundo o presidente Jair Bolsonaro, filmes como Bruna Surfistinha, que narra a história de uma ex-garota de programa, não devem mais ser financiados pela agência pública. Na mesma ocasião, o presidente assinou a transferência do Conselho Superior de Cinema, responsável pela política nacional de audiovisual, do Ministério da Cidadania para a Casa Civil (medida aprovada por parte do setor).
Em agosto, o governador do Rio, Wilson Witzel, pediu publicamente ao presidente, via Twitter, para que ele "reconsidere" a transferência da Ancine para Brasília. Segundo Witzel, aliado de Bolsonaro, o Rio tem "grande tradição no setor audiovisual e a dinâmica do órgão federal é importante para o RJ gerar emprego e fomentar o turismo".
A Ancine passa por um momento delicado depois das declarações do presidente sobre o setor audiovisual. Fortalecer a governança da agência seria uma forma de blindar o órgão e evitar que a retórica bolsonarista vire, de fato, régua para as tomadas de decisão sobre o audiovisual no País, segundo fontes ouvidas pelo Estado.
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