Mudanças na Lei Seca: novas regras de trânsito preveem teste para bombom de licor e uso de equipamentos para detectar drogas na fiscalização
Mudanças padronizam as abordagens de trânsito e incluem novas formas de identificar álcool e drogas, sem alterar as multas previstas no Código de Trânsito
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, em 17 de agosto, uma atualização das regras de fiscalização da Lei Seca. A nova regulamentação cria uma etapa de triagem nas abordagens, prevê o uso de equipamentos capazes de identificar substâncias psicoativas e estabelece procedimentos específicos para situações em que produtos como bombons de licor e enxaguantes bucais podem interferir temporariamente no bafômetro.
A mudança atualiza normas que estavam em vigor desde 2013 e busca padronizar procedimentos adotados nas operações de fiscalização em diferentes regiões do país. A resolução foi publicada no dia 18 no Diário Oficial da União. Agora, os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito terão prazo de 60 dias para fazer as adaptações necessárias.
O que muda na fiscalização da Lei Seca?
Uma das principais novidades é a criação de uma etapa de triagem antes da realização dos procedimentos que podem resultar em autuação.
Nessa primeira abordagem, os agentes poderão utilizar o chamado teste passivo de alcoolemia, também conhecido como bafômetro passivo. Diferentemente do exame tradicional, o motorista não precisa necessariamente soprar diretamente em um bocal. O equipamento consegue identificar indícios da presença de álcool no hálito próximo ao condutor.
O resultado dessa primeira verificação, porém, não será suficiente para aplicar uma multa ou caracterizar, sozinho, que o motorista dirigia sob influência de álcool.
Caso o aparelho indique a possível presença de ...
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