Microsoft é multada em R$ 650 mil por não rastrear e-mail
Empresa descumpriu ordem judicial que pedia interceptação de mensagens para investigação sigilosa
A Justiça de São Paulo multou a Microsoft em R$ 650 mil por descumprir uma ordem de quebra de sigilo de dados de uma conta de e-mail. A decisão foi tomada na terça-feira, dia 3, mas só foi divulgada na sexta.
A ordem pedia que a companhia americana monitorasse, por 15 dias, os e-mails de uma conta específica, parte de uma investigação que corre em segredo de justiça. A determinação inicial indicava que a Microsoft seria multada em R$ 50 mil por dia se descumprisse o documento, emitido pela mesma 9ª Vara Federal Criminal que nesta semana pediu o pagamento dos R$ 650 mil referentes ao período.
A Microsoft discordou da ordem que pedia a interceptação dos dados do e-mail "por considerar a determinação ilegal e abusiva", segundo a Justiça, e pediu mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A justificativa da gigante era que não teve acesso à integra da decisão judicial, "e por isso não pôde verificar a legalidade dos fundamentos do pedido", descreve a seção judiciária paulista.
O TRF3, no entanto, entendeu que "não cabe à impetrante (Microsoft) exercer o controle da legalidade sobre os fundamentos utilizados pela autoridade impetrada, uma vez que é mera executora da referida ordem, sendo certo que o referido controle será oportunamente realizado pela parte que possui legitimidade para tal". O tribunal também reforçou que, ao oferecer seus serviços no Brasil, a gigante americana se sujeita às leis do País, "especialmente no que tange às determinações judiciais que visam à apuração de delitos ocorridos em território nacional".
No recurso, Redmond também questionava a multa fixada casa não atendesse à determinação da Justiça. O TRF3 respondeu a isso com citações do Código Penal e do Código Civil em referência a multas por descumprimento de ordem judicial. O valor, segundo o tribunal, foi alto devido aos "reiterados descumprimentos de ordens judiciais em casos semelhantes por parte da empresa", segundo a assessoria da 9ª Vara.
A decisão de terça-feira do órgão paulista determina, além do pagamento da multa, que a Microsoft passe, a partir de agora, a interceptar os e-mails de que tratava a primeira decisão. Caso continue descumprindo, continuará pagando os R$ 50 mil diários de multa, reforça o juiz federal Hélio Egydio de Matos Nogueira, titular da 9ª Vara.
Procurada, a Microsoft não estava imediatamente disponível para se posicionar.
