Em 2013, 75% das TVs digitais brasileiras deverão ter Ginga

Até dezembro de 2013, 75% das televisões digitais produzidas no Brasil deverão, obrigatoriamente, sair de fábrica com o Ginga, programa que garante interatividade aos aparelhos. Até o final desde ano, a inclusão do middleware fica sendo opcional, segundo decreto do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Planejamento. Com a portaria, a instalação do Ginga de fábrica passa a fazer parte do Processo Produtivo Básico (PPB) para as TVs de LCD feitas na Zona Franca de Manaus.

Segundo a portaria interministerial número 140, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, em 2014 90% das TVs com tela de cristal líquido (LCD) produzidas na Zona Franca de Manaus devem trazer o middleware instalado e pré-configurado. O ano de 2014 deve ver as vendas crescerem por causa da Copa do Mundo. A partir de 2015 qualquer aparelho fabricado no Brasil terá o programa de interatividade.

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As empresas do setor de eletrônicos vinham discutindo com o governo uma alteração no cronograma de implantação. A proposta da administração pública era de que ainda em 2012, até julho, 30% das televisões trouxessem o software, mas as fabricantes pediam que o início do cronograma fosse adiado para depois de setembro, quando encerram os testes com o Ginga. Além disso, as fabricantes argumentavam que o software acrescentará cerca de R$ 180 ao preço dos novos aparelhos, o que seria injusto com cerca de metade dos consumidores, que não recebem sinal digital e, por isso, não poderiam usar a interatividade.

Embora a obrigação de ter o programa valha só a partir do próximo ano, as fabricantes que iniciarem a inclusão em 2012 terão o percentual produzido neste ano descontado da cota mínima do ano que vem. Assim, se 10% dos aparelhos de uma marca saírem de fábrica até dezembro com o Ginga, em 2013 a empresa só precisará ter 65% dos aparelhos com o software. Ainda assim, o mínimo para o ano que vem é de 60% da produção.

As companhias que deixarem de atingir os percentuais mínimos deverão cumpri-los no ano seguinte, sem que o percentual do período corrente seja alterado. A produção de aparelhos que levam o Ginga não pode ser mais de 10% inferior ao estabelecido no decreto.