Compra do Instagram e do WhatsApp não foi ilegal, diz justiça dos EUA; entenda

A Meta não violou a lei antitruste ao adquirir o Instagram e o WhatsApp, decidiu nesta terça-feira, 18, o juiz federal James E. Boasberg, de Washington, EUA. A decisão representa uma das maiores vitórias jurídicas recentes da empresa. As informações são da agência de notícias Reuters.

A Comissão Federal do Comércio (FTC), agência independente do governo americano criada para proteger os consumidores e garantir a concorrência justa no mercado, desde 2020 acusava a companhia de adotar uma estratégia de "comprar ou enterrar" concorrentes emergentes para manter sua posição domiante no mercado de redes sociais. O órgão pedia que a justiça obrigasse a Meta a se desfazer dos dois aplicativos, adquiridos em 2012 e 2014, porém o tribunal rejeitou o pedido.

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No veredito, o juiz afirmou que a FTC não conseguiu comprovar que as compras resultaram em monopólio ilegal. Segundo ele, o mercado de redes sociais é marcado por mudanças rápidas, com aplicativos que "surgem e desaparecem" e ganham novas funcionalidades toda hora, o que dificulta comprovar que a empresa segue exercendo domínio ilegal hoje.

O juiz também disse que, mesmo que a Meta tenha exercido força dominante no passado, a agência reguladora precisava provar que a empresa ainda detém esse poder, mas não apresentou evidências suficientes.

O julgamento, que durou sete semanas e teve depoimentos de executivos como o CEO Mark Zuckerberg e a ex-diretora de operações Sheryl Sandberg, analisou a acusação da FTC de que a Meta comprou o Instagram e o WhatsApp para evitar disputar mercado diretamente com esses aplicativos

A defesa argumentou que o mercado de redes sociais é mais amplo e inclui rivais como TikTok, X, Reddit e Pinterest, que concorrem com a Meta pelo tempo de uso dos usuários e pelos anúncios que financiam esses serviços, e representantes dessas empresas foram ouvidos para explicar como disputam esse mesmo espaço.

O caso é um dos principais processos antitruste movidos pelo governo dos EUA contra grandes empresas de tecnologia, enquanto outras ações semelhantes seguem em andamento contra Amazon e Apple e decisões recentes já apontaram que o Google monopolizou ilegalmente partes dos mercados de busca online e publicidade digital.

Por que essa vitória é tão importante?

A disputa judicial tem origem nas compras do Instagram e do WhatsApp, realizadas quando a empresa ainda se chamava Facebook e buscava ampliar sua presença em diferentes formas de interação online.

Em 2012, a companhia pagou US$ 1 bilhão pelo Instagram, até então um app pequeno de compartilhamento de fotos e, em 2014, comprou o WhatsApp por US$ 19 bilhões que já era um dos serviços de mensagens mais usados do mundo. Na época, ambas as aquisições foram analisadas e aprovadas pela própria FTC.

O cenário começou a mudar em 2020, quando o governo dos EUA decidiu revisar essas decisões e acusou o Facebook de ter usado as aquisições para fortalecer um suposto monopólio nas redes sociais.

A agência apresentou mais de 400 documentos que discutiam a ascensão do Instagram e do WhatsApp e mostravam executivos expressando preocupação com o crescimento desses apps. Para o governo, esses registros seriam a prova de que o Facebook buscava eliminar rivais antes que eles ganhassem força suficiente para ameaçar a empresa.

A FTC afirmou que, ao comprar aplicativos em ascensão, a empresa reduziu o espaço para inovação e deixou os consumidores com menos opções, estratégia conhecida no processo como "comprar ou enterrar", usada para descrever a suposta tentativa de impedir o surgimento de novos competidores.

Ao longo do julgamento, a Meta rebateu essa visão afirmando que a estrutura do mercado mudou muito desde a época em que as compras foram realizadas e argumentou que hoje disputa a atenção dos usuários com plataformas muito diferentes, como o TikTok e YouTube. A companhia também disse que investiu recursos para expandir o WhatsApp e o Instagram e afirmou que esses aplicativos não teriam crescido no mesmo ritmo sem esse apoio.

Esse ponto foi decisivo para o juiz, que destacou a velocidade das mudanças tecnológicas e a dificuldade de definir com precisão o que é o "mercado de mídias sociais" hoje em dia. No entendimento dele, aplicativos que antes serviam para conectar amigos hoje operam com modelos centrados em entretenimento, vídeos curtos e públicos muito mais amplos, o que enfraquece a tese de que o Instagram e o WhatsApp consolidaram um monopólio.

Desde 2020, autoridades tentam reverter negociações antigas e impor novos limites a empresas como Meta, Google, Amazon e Apple, mas esses processos esbarram em dificuldades jurídicas. No caso da Meta, o governo já enfrentava obstáculos desde o início, já que o juiz havia rejeitado versões anteriores do processo por falta de provas suficientes.

Agora, com o veredito favorável à empresa, especialistas americanos acreditam que a FTC terá pouco espaço para insistir no pedido de desfazer as aquisições.