Itália aprova decreto que regulamenta uso de IA pelas forças policiais

O governo italiano, chefiado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, aprovou nesta quarta-feira (10) um decreto que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) pelas forças policiais.

De acordo com o ministro do Interior da Itália, Matteo Piantedosi, o objetivo da medida é fornecer às forças de segurança os "recursos mais avançados para melhorar a eficiência de suas operações". Apesar de a IA ter sido definida como uma "ferramenta importante", o político garantiu que ela "jamais substituirá o papel e as decisões humanas".

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"Aprovamos uma medida que, pela primeira vez, regulamenta o uso de IA pelas forças policiais. Qualquer uso de inteligência artificial para fins de segurança deve estar sujeito à revisão e à supervisão humanas qualificadas. Além disso, a proteção de dados pessoais e sensíveis deve ser garantida. A IA é uma ferramenta de apoio, não um policial automatizado: as decisões finais sempre caberão aos humanos", afirmou.

Piantedosi avaliou que será possível utilizar a tecnologia tanto na prevenção de crimes quanto em situações de risco relacionadas ao terrorismo ou ao tráfico de pessoas, desde que haja autorização da autoridade judicial. O ministro esclareceu que "não se prevê vigilância em massa nem um sistema generalizado".

O ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, acrescentou que o governo introduziu uma punição criminal para quem "conceber, implementar ou deixar de implementar as medidas de segurança necessárias para sistemas de IA, quando tal conduta representar uma ameaça concreta à segurança".

"A introdução deste crime não reflete uma visão 'pancriminal', mas visa preencher as lacunas de proteção que inevitavelmente surgem quando novas tecnologias são incorporadas à sociedade", comentou.

O subsecretário da Presidência do Conselho de Ministros, Alfredo Mantovano, destacou que a Itália se tornou a "primeira nação a adotar uma legislação nacional abrangente sobre o tema".

De modo geral, os decretos regulamentam os poderes das autoridades nacionais e estabelecem um marco legal para o uso da IA em áreas como segurança pública, emprego, Justiça, educação e pesquisa. O tema recebeu uma abordagem centrada no ser humano, com a tecnologia orientada por uma visão ética e humanista, em consonância com a encíclica Magnifica Humanitas, do papa Leão XIV. .