BR-319: por que a pavimentação de rodovia que corta a Amazônia é controversa

Com quase 900 quilômetros de extensão, estrada entre Manaus e Porto Velho é a única que liga o Amazonas ao resto do país. Críticos afirmam que obra irá impulsionar desmatamento na região.Os planos de pavimentação de uma rodovia que rasga a Floresta Amazônica por quase 900 quilômetros, ligando Manaus (AM) a Porto Velho (RO), tem provocado alarme entre ambientalistas.

Nesta quarta-feira (27/05), o governo federal confirmou que investirá R$ 381,4 milhões na reconstrução da BR-319, única via terrestre entre o Amazonas e o restante do país.

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Críticos da obra, que já está em andamento, afirmam que ela deve acelerar o desmatamento e agravar as mudanças climáticas, dentre outros problemas.

O governo diz estar ciente disso, e anunciou um plano de proteção ambiental para resguardar a floresta de possíveis impactos, que cobre uma faixa de 50 quilômetros de largura em cada lado da estrada ao longo de toda a sua extensão.

A manutenção da rodovia será entregue por concessão à iniciativa privada, que também assumirá o monitoramento ambiental em apoio aos órgãos de fiscalização. O prazo da concessão será de 20 anos, até 2048.

"Ambientalmente, vai ser a estrada mais moderna do mundo. Qualquer estrangeiro que venha dar palpite na questão climática aqui, vamos mostrar o que fizemos", prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita ao estado do Amazonas nesta quarta.

Falando ao lado de Lula, que tentará se reeleger em outubro, o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse que a pavimentação "é um direito das pessoas, mas tem que ser feita com cuidado ambiental".

O ministro dos Transportes, George Santoro, prometeu que toda a rodovia estará contratada e com obras em andamento até o fim de junho.

O que é a BR-319?

A BR-319 é uma estrada federal de 885,9 quilômetros de extensão que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.

Ela foi aberta pela ditadura militar numa época em que o regime incentivava a ocupação da Amazônia por não indígenas, sob a justificativa de "integrar" o território ao restante do país para não "entregá-lo" a interesses estrangeiros.

Inaugurada em 1976, a rodovia acabaria abandonada anos depois devido aos altos custos de manutenção. Em 2015, foi retomada em meio a disputas com órgãos ambientais, mas boa parte dela segue sem pavimentação, o que dificulta o tráfego, especialmente em períodos de chuvas.

Seu traçado corre em paralelo ao rio Madeira, um dos principais afluentes do rio Amazonas e importante hidrovia para o transporte de cargas, mas que nos últimos anos tem sofrido com secas severas. Esse é o principal argumento listado por defensores da rodovia.

Riscos da pavimentação da BR-319

A BR-319 corta uma das regiões mais bem preservadas da Amazônia, com dezenas de áreas protegidas e territórios indígenas.

Cientistas afirmam que a pavimentação da estrada facilitará o desenvolvimento de uma série de atividades ilegais ao longo de um trecho sensível de floresta: grilagem de terras, abertura de estradas secundárias e desmatamento, atraindo garimpeiros, pecuaristas, sojeiros e madeireiros, além do tráfico de drogas e de animais.

Esses impactos devem ser ampliados pela abertura de novas estradas estaduais, como a AM-366, projeto envolto em polêmicas por cruzar terras indígenas e unidades de conservação, além de áreas de exploração de petróleo e gás.

A associação entre a abertura de novas estradas na floresta e o desmatamento já foi comprovada em pesquisas. Um estudo de 2014 publicado na revista Biological Conservation concluiu que 95% do desmatamento ocorre a até 5,5 quilômetros de distância das estradas. Para cada 1 quilômetro de estrada oficial, existem cerca de 3 quilômetros de estradas não oficiais.

Levantamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) a pedido do grupo ambientalista Observatório do Clima aponta que o desmatamento no entorno da BR-319 cresceu 122% entre 2020 e 2022, período em que o governo Jair Bolsonaro anunciou a intenção de asfaltar a estrada.

Além disso, o próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) reconheceu a abertura de ramais conectando trechos de floresta preservada à futura rodovia. Para o Observatório do Clima, isso é sinal de que a região está sob pressão da especulação imobiliária e de grileiros.

Lar de milhões de espécies de plantas e animais, a Floresta Amazônica tem um papel crucial no equilíbrio climático do planeta e no regime de chuvas no Brasil. Suas árvores absorvem e armazenam CO2. Se são desmatadas, esse gás - responsável pelo aquecimento global - é liberado de volta para a atmosfera, com efeitos devastadores para o clima.

Ambientalistas também temem que a pavimentação da BR-319 aumente o assédio a povos indígenas na região e facilite a expansão do crime organizado.

Um outro ponto que preocupa estudiosos é a disseminação de doenças, novas ou já existentes, incluindo zoonoses - com impactos possivelmente transnacionais.

Ambientalistas apontam falhas no licenciamento

O licenciamento das obras na BR-319 é tarefa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Fruto de um acordo entre o Ministério de Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) e o Ministério de Transportes (MT), ele prevê a contratação de uma empresa para fazer uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) da obra, com ações de proteção ambiental numa faixa de 50 quilômetros de cada lado da estrada.

A elaboração da AAE, cuja conclusão está prevista para agosto, é coordenada pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

"Basicamente, quem escreve o documento pode dizer o que quiser, por exemplo que o projeto em questão seria um desastre ambiental e não deve ser feito, mas, assim mesmo, o documento serve para aprovar o projeto", afirmou o pesquisador do Inpa Philip Martin Fearnside em artigo publicado no site Amazônia Real.

As obras da BR-319 têm sido contestadas por grupos ambientalistas na Justiça. Uma dessas ações, movidas em 2024 pelo Observatório do Clima, pede a anulação de uma licença prévia concedida em 2022. O argumento é que autoridades ignoraram alertas técnicos do Ibama e deixaram de exigir salvaguardas essenciais, como a consulta a povos indígenas e estudos de impacto climático.

Para Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, o governo está atropelando o devido processo ao implementar as medidas de proteção ambiental. Segundo ele, um plano para prevenir o desmatamento ao longo da rodovia deveria ter sido discutido, aprovado e implementado antes do início da pavimentação da BR-319, e não ao mesmo tempo.

"O simples anúncio, no governo [do ex-presidente Jair] Bolsonaro, de que a estrada seria reconstruída quase dobrou a grilagem de terras e o desmatamento na região. Asfaltar a estrada cria mais um incentivo", afirmou Astrini à agência de notícias Associated Press. "Se não houver medidas de proteção em vigor, ela se torna apenas mais um vetor de desmatamento."

Em resposta às preocupações de ambientalistas, o governo argumenta que o projeto de recuperação da BR-319 prevê a instalação de postos de fiscalização e a criação de um corredor de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, com a ampliação do total de área protegida no entorno da rodovia dos atuais 85 mil km² para 121 mil km².

Além disso, o governo prometeu fazer um mutirão para analisar processos de regularização fundiária dos assentamentos rurais da área, incluindo cerca de 26 mil registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que incidem sobre terras públicas federais.

A previsão é de que as ações sejam totalmente implantadas até 2028, quando a rodovia será concedida à iniciativa privada.

Para Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, o reconhecimento por parte do governo Lula de que é preciso planejar e implementar salvaguardas socioambientais para a região é um início. No entanto, da forma como foi proposto, o plano não impede os impactos dos serviços que o Dnit pretende realizar nos próximos meses, sem licenciamento ambiental, justamente no trecho mais preservado da floresta, já sob intensa pressão.

"É muito importante que o governo declare que quer fazer a obra respeitando o meio ambiente. Porém, não adianta um plano para proteger a floresta no futuro, sendo que a pavimentação vai iniciar agora e causará impactos imediatos. Não dá pra construir agora e proteger depois", diz Astrini.

ra (AP, ots)