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Chefe de agência dos EUA remete ao Pentágono decisão sobre transmissão de fuzilamento na TV
A FCC decidiu que caberá ao Pentágono autorizar a transmissão ao vivo da execução por fuzilamento de Nidal Hasan, condenado pelo massacre de 2009 em Fort Hood. Ordenada por Donald Trump para 3 de dezembro, a aplicação da pena de morte militar será a primeira do tipo desde 1945. Especialistas apontam que a agência reguladora não tem base legal para proibir a veiculação do ato nas emissoras, enquanto a ONU criticou a proposta de exibição pública, classificando a iniciativa como repugnante.
O presidente da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) afirmou nesta sexta-feira que deixará a cargo do Pentágono a decisão sobre se emissoras de TV norte-americanas poderão transmitir uma execução militar por fuzilamento prevista para 3 de dezembro.
O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, disse na quinta-feira que a execução por fuzilamento de Nidal Hasan seria transmitida ao vivo. Hasan é um ex-psiquiatra do exército norte-americano que foi condenado por matar 13 pessoas e ferir outras 32 na base militar de Fort Hood, no estado do Texas, em 2009.
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Carr disse à CNBC que, pelo que entende, a transmissão não será feita pela TV aberta. Mas, quando questionado se permitiria que fosse transmitida, ele disse: "Em última instância, vamos deixar a decisão a cargo do secretário Hegseth, e vocês sabem quais são as decisões dele sobre como proceder com isso."
Um porta-voz da FCC não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. As emissoras ABC, NBC, CBS e Fox não responderam imediatamente aos pedidos de comentário sobre se estão considerando transmitir o fuzilamento.
Andrew Jay Schwartzman, consultor sênior do Benton Institute for Broadband & Society e especialista em questões relacionadas à FCC, afirmou que não há base legal para que a comissão intervenha na decisão de uma emissora sobre a transmissão ao vivo de uma execução.
"Não há absolutamente nenhuma justificativa na Lei das Comunicações ou na Constituição que permita à FCC determinar às emissoras que transmitam ou não um evento real", disse ele, acrescentando: "não há base para a FCC ditar conteúdo ou proibir conteúdo, a menos que se trate de obscenidade."
Um relatório de 2007 da FCC sobre violência na televisão afirmou que a agência não tinha autoridade para regulamentar conteúdo violento. O relatório indicou que "discursos violentos e representações de violência foram considerados pelos tribunais como protegidos pela Primeira Emenda".
O presidente dos EUA, Donald Trump, ordenou nesta semana que Hasan seja executado por pelotão de fuzilamento.
A morte por fuzilamento é uma das várias formas de pena capital que o governo Trump recentemente incluiu entre as maneiras permitidas de execução para os crimes federais mais graves, juntamente com a eletrocussão e a asfixia por gás.
Hasan deve se tornar a primeira pessoa a ser executada por um pelotão de fuzilamento das Forças Armadas dos EUA desde 1945. A execução está marcada para 3 de dezembro na mesma base no Texas onde Hasan abriu fogo.
A Organização das Nações Unidas classificou nesta sexta-feira como "repugnante" plano dos EUA de transmitir ao vivo a execução e afirmou que isso pode constituir uma violação das proibições contra a tortura.
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