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Anatel apresenta medidas para conter comércio de celulares irregulares, mira marketplaces

21 jun 2024 - 17h30
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou nesta sexta-feira medidas para combater a comercialização de celulares irregulares em plataformas de comércio eletrônico, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).

As ações, que precisam ser adotadas pelos marketplaces em até 15 dias, incluem a retirada de todos os anúncios de celulares que não tenham passado pelo devido procedimento de validação e a inclusão de um campo obrigatório com o número do código de homologação do celular a ser ofertado pelo anunciante.

A Anatel estabeleceu os rótulos de empresa "conforme" e "parcialmente conforme" para classificar plataformas que não abrigam anúncios de aparelhos sem homologação da agência, ou possuem apenas 10% ou até 30% do total, acima disso a companhia passa a ser uma "empresa não conforme".

As multas diárias em caso de descumprimento vão de 200 mil reais a até 6 milhões de reais, conforme despacho.

"Temos denunciado essa prática ilícita junto à Anatel desde o ano passado. A agência já havia feito diversas tentativas de diálogo com as plataformas e algumas, mesmo cientes da situação, nada fizeram", afirmou o presidente-executivo da Abinee, que representa os fabricantes de celulares no Brasil, Humberto Barbato, nesta sexta-feira.

De acordo com a associação, mais de 6 milhões de aparelhos irregulares são vendidos anualmente, o que representa 25% do mercado total de celulares vendidos no país.

"Diante disso, essa ação mais enérgica da Anatel é mais do que necessária para erradicarmos esse absurdo e esperamos que seja cumprida", acrescentou Barbato em nota.

Segundo lista divulgada pela Anatel, Amazon, Mercado Livre e Americanas são algumas das empresas que não estão totalmente em conformidade, com 51,52%, 42,86% e 22,86%, respectivamente, dos telefones celulares não homologados pela agência.

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