Caso Sidney Oliveira: entenda o que é ressarcimento de créditos de ICMS

O fundador e garoto-propaganda da Ultrafarma, Sidney Oliveira, foi preso temporariamente na última terça-feira (12) durante a Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público. A ação investiga um esquema bilionário de corrupção e fraude tributária envolvendo empresas e o ressarcimento de créditos de ICMS em troca de propina. Segundo o Ministério Público, o esquema estaria em funcionamento desde 2021 e teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão. No Terra Agora, Gabriel Quintanilha, professor da FGV Direito Rio e sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Direito Tributário, explica o que é ressarcimento de créditos de ICMS. #TerraAgora