O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu nesta quarta-feira, 10, que os atestados médicos impressos continuarão tendo validade legal em 2026. A nota foi divulgada após viralizarem nas redes sociais publicações que afirmavam que documentos físicos deixariam de ser aceitos no próximo ano.
As fake news diziam que, a partir de março de 2026, somente atestados digitais seriam válidos, sob o argumento de prevenir fraudes, e que empregadores passariam a recusar documentos em papel.
"No Brasil, atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação, seja emanada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho Federal de Medicina, que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital", afirma trecho do comunicado.
As postagens também alegavam que, a partir da data estipulada, todos os atestados deveriam ser emitidos pela plataforma Atesta CFM, que está judicialmente suspensa e não tem previsão de data para entrar em vigor.
Quando implementada, de acordo com o conselho, a ferramenta deverá contemplar tanto documentos físicos quanto digitais.
