A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento da fórmula infantil 1ª e 2ª Infância da marca Essentia Pharma, produzida pela empresa HKM Farmácia de Manipulação Ltda. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira, 8.
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Além do recolhimento, a medida também suspende a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso. Segundo a Anvisa, o produto está sendo comercializado como fórmula infantil sem possuir a regularização sanitária adequada.
O produto utiliza rótulos, informações e alegações que podem levar o consumidor a acreditar que se trata de uma fórmula infantil autorizada, mas não há comprovação de que ele atenda aos requisitos de segurança, composição, qualidade e valor nutricional exigidos.
Para a agência, a irregularidade expõe lactentes e crianças pequenas — um público extremamente vulnerável — a riscos à saúde e pode induzir o consumidor ao erro quanto à natureza e à qualidade do produto.
Ao Terra, a HKM Farmácia de Manipulação Ltda esclarece que a formulação citada não é um produto de venda livre, mas uma fórmula manipulada, elaborada individualmente e com prescrição médica.
"A empresa entende ser importante esclarecer que as normas citadas na publicação se referem ao setor de alimentos, enquanto as farmácias de manipulação estão submetidas a regulamentação específica, especialmente a RDC nº 67/2007", complementa.
A HKM Farmácia de Manipulação diz ainda que está entrando com recurso administrativo contra a medida e que está "à disposição para prestar todas as informações necessárias".
"Com 22 anos de atuação no setor de manipulação, a empresa destaca seu compromisso com a individualização de tratamentos, conforme prescrição profissional, inclusive com exclusão de componentes potencialmente alergênicos ou indesejados", afirma.
A recomendação geral da Anvisa quando determina a suspensão de produtos é que consumidores que tenham adquirido-os devem interromper imediatamente o uso e podem entrar em contato com a Anvisa, por meio dos Canais de Atendimento, ou com a Vigilância Sanitária local, utilizando os contatos disponíveis no portal da Anvisa.
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