O TSE manteve a remoção de publicações que atribuem falsamente a Flávio Bolsonaro um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Relatada pelo ministro André Mendonça, a decisão preserva críticas políticas e opiniões legítimas, liberando postagens ambíguas como a do humorista Antonio Tabet. A ordem judicial restringe-se a conteúdos que imputam indevidamente a autoria do projeto ao candidato, cabendo às plataformas analisar os casos sem censurar o debate.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a retirada de publicações que atribuem a Flávio Bolsonaro (PL) participação em uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Ao analisar o caso nesta quarta-feira (30), a Corte também preservou postagens com críticas e opiniões políticas que não afirmem, como fato, que o candidato participou dessa iniciativa.
De acordo com o tribunal, os documentos não revelaram nenhuma iniciativa de Flávio relacionada à mudança do título da santa. O relator, ministro André Mendonça, destacou ainda que a análise deveria separar alegações sobre fatos concretos de manifestações críticas feitas no debate eleitoral.
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Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora: o que permanece fora do ar
A ordem alcança, portanto, publicações que apresentam como verdadeira uma participação de Flávio ou de sua família em uma ação para mudar a condição de Nossa Senhora Aparecida como padroeira. Isso não significa que qualquer comentário sobre o episódio precise sair do ar.
A decisão permite que usuários critiquem o candidato, debatam a relação entre política e religião ou defendam a permanência do título da santa. Além disso, quando não estiver claro se determinada postagem repete a alegação considerada falsa, o voto orienta a manter o conteúdo.
Antonio Tabet tem publicação liberada
Uma das principais mudanças durante o julgamento envolveu o humorista Antonio Tabet. Isso porque, na primeira decisão, Mendonça havia determinado a retirada da publicação. No post, Tabet escreveu: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!"
Depois da manifestação de outros integrantes do tribunal, contudo, Mendonça reviu essa parte do entendimento. Para o relator, a mensagem permitia mais de uma leitura e, por isso, deveria continuar disponível. "Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem", afirmou.
A mudança de entendimento atingiu somente aquela publicação do humorista. O relator, então, continuou considerando falsas as alegações que apresentam Flávio Bolsonaro como responsável por uma iniciativa concreta para alterar o título de Nossa Senhora Aparecida.
Projeto associado à polêmica surgiu em 2007
A controvérsia, que levou o caso ao plenário, envolveu um projeto antigo que realmente propunha alterar o título de Nossa Senhora Aparecida. Segundo os autos, outro parlamentar apresentou o PL 2.623/2007, posteriormente arquivado em 2008. A associação desse texto a Flávio ganhou circulação nas redes e levou a campanha do candidato a recorrer à Justiça Eleitoral.
Com o aumento das publicações em diferentes plataformas, o caso deixou de envolver apenas um post e passou a abranger outras mensagens que repetiam a mesma alegação. Com o julgamento, o TSE manteve determinações para que as plataformas também atuem na remoção das publicações enquadradas na decisão.
No entanto, as empresas não podem retirar qualquer postagem sobre o tema por conta própria. O TSE delimitou que a medida alcança conteúdos que apresentam como fato a participação de Flávio Bolsonaro em uma iniciativa para alterar a condição de Nossa Senhora Aparecida. Cabe às plataformas verificar se cada publicação reproduz essa alegação antes de removê-la.
