Três municípios do Rio Grande do Sul alteraram os nomes de ruas e de uma escola pública que homenageavam ex-presidentes do período da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). As mudanças ocorreram em Machadinho, São José das Missões e Carazinho, após recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal (MPF), que considerou inadequada a manutenção de homenagens a agentes públicos apontados como responsáveis por graves violações de direitos humanos durante o regime.
Em Machadinho, a antiga Rua Marechal Castelo Branco passou a se chamar Rua Agustinho Polidoro. Em São José das Missões, a então Rua Ernesto Geisel foi renomeada para Rua Ipiranga. Já em Carazinho, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco teve sua denominação alterada para Escola Municipal de Ensino Fundamental Castelo, após a adoção dos procedimentos administrativos necessários pela Secretaria Municipal de Educação.
As recomendações do MPF tiveram como fundamento o entendimento de que espaços públicos não devem prestar homenagens a pessoas identificadas pelo Estado brasileiro como responsáveis por violações de direitos humanos. O órgão destaca que o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), publicado em 2014, atribui aos ex-presidentes Humberto de Alencar Castelo Branco e Ernesto Geisel responsabilidade por crimes cometidos durante o período da ditadura.
Segundo o Ministério Público Federal, a permanência dessas homenagens é incompatível com os princípios constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito. Nas recomendações encaminhadas aos municípios, o órgão afirmou que "nomes de perpetradores de graves violações aos direitos humanos ainda figurem como dignos de receber homenagens" contribui para banalizar os crimes praticados durante a ditadura e favorece o ressurgimento de interpretações revisionistas sobre o período histórico.
O MPF também argumenta que a alteração dos nomes integra as políticas de Justiça de Transição, conjunto de medidas destinadas à reparação histórica, à preservação da memória e ao fortalecimento das instituições democráticas. Entre os fundamentos utilizados estão a Recomendação nº 28 da Comissão Nacional da Verdade, que orienta a retirada de homenagens a agentes envolvidos em violações de direitos humanos, e o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que estabelece que logradouros e prédios públicos não devem receber nomes de pessoas reconhecidas como torturadoras.
