O pré-candidato ao Senado e líder do Governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), destacou nesta quarta-feira (15) a conclusão de um acordo para viabilizar a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e quebras de safra. Segundo o parlamentar, ele participou da articulação ao lado do Ministério da Fazenda, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. A expectativa é de que cerca de R$ 100 bilhões em dívidas sejam contemplados pela medida provisória que será encaminhada pelo governo federal.
De acordo com Pimenta, a iniciativa busca dar fôlego aos produtores, especialmente aos agricultores do Rio Grande do Sul prejudicados pelas estiagens e pela enchente histórica de 2024. "Chegamos a um acordo responsável para garantir a renegociação das dívidas de produtores rurais atingidos por perdas climáticas e quebras de safra. O diálogo venceu, e quem ganha é o Brasil", afirmou. O líder do governo também informou que a medida provisória suspenderá por 30 dias o vencimento das parcelas, permitindo que os produtores reúnam a documentação necessária para aderir ao programa.
Pelas regras anunciadas pelo Ministério da Fazenda, produtores que registraram perdas de pelo menos 30% da renda bruta em duas safras poderão renegociar seus débitos em até oito anos, com dois anos de carência e sem necessidade de entrada. Já aqueles que sofreram perdas superiores a 40% da renda em três safras, sobretudo em decorrência de eventos climáticos, poderão contar com prazo de até dez anos para quitação das dívidas. O acordo também prevê novas condições de juros, reaproveitamento das garantias já existentes e a criação de um Fundo Garantidor de Crédito de até R$ 2 bilhões para ampliar o acesso ao financiamento rural.
O entendimento foi anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião com representantes do governo e da Frente Parlamentar da Agropecuária. Com isso, o Projeto de Lei 5.122/2023 deixará de ser votado, sendo substituído pela medida provisória que incorporará os termos negociados. O governo afirmou que o texto é resultado de um amplo diálogo entre Executivo, Congresso e representantes do setor produtivo, buscando atender produtores em dificuldades financeiras sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
