Ao desembarcar em Brasília na manhã desta segunda-feira (4), Marcos do Val (Podemos-ES) foi abordado pela Polícia Federal. O senador teve a tornozeleira eletrônica imposta por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão também prevê recolhimento domiciliar noturno e restrições aos fins de semana.
Mesmo após ter o passaporte apreendido por ordem judicial, Do Val viajou para os Estados Unidos utilizando o documento diplomático, que continuava em sua posse. A ação contrariou diretamente determinação de Moraes.
Além da tornozeleira, o ministro ordenou o bloqueio do salário do senador, de seus bens, contas bancárias, cartões de crédito e chaves Pix. A verba de gabinete também foi congelada.
"A conduta do senador demonstra uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário", afirmou Moraes na decisão. Ele acrescentou que o parlamentar "burlou as medidas cautelares impostas".
As restrições violam garantias constitucionais?
Na mesma decisão, Moraes afirmou que as alegações de hipossuficiência financeira do parlamentar, reforçadas por vídeos mostrando uma geladeira vazia, perderam credibilidade diante da viagem feita com a família a Orlando, nos EUA. Segundo o ministro, o passeio durou mais de dez dias e desrespeitou as medidas judiciais.
A defesa do senador rebateu a versão apresentada pelo STF. Em nota, os advogados Iggor Dantas Ramos e Fernando Storto afirmaram que "repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar". Eles alegam que Do Val comunicou sua viagem às autoridades competentes e que não havia risco de fuga.
"A decisão de bloquear integralmente seu patrimônio —incluindo salário parlamentar e verbas de gabinete— ultrapassa os limites da razoabilidade. Além de inviabilizar o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito, a medida atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe", diz o comunicado assinado pelos defensores.
A nota aponta ainda que se trata de "um precedente perigoso, que ameaça não apenas as prerrogativas constitucionais de um senador da República, mas também os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes".
A defesa conclui afirmando que "o Senado Federal adotará medidas firmes para restaurar a normalidade institucional e resguardar as garantias indispensáveis ao exercício do mandato parlamentar".
Do Val está sob investigação por ataques feitos em redes sociais contra policiais federais responsáveis por apurar sua suposta participação em uma trama golpista. O episódio motivou a apreensão do passaporte, em agosto de 2024, além do bloqueio das redes sociais do senador.
A tornozeleira foi instalada no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica do Distrito Federal. O senador estava acompanhado de seu advogado, Iggor Dantas.
Em março, Moraes já havia negado recurso de Do Val contra a apreensão de seu passaporte. Mesmo assim, no dia 23 de julho, o senador embarcou para os EUA. O pedido para a viagem havia sido protocolado oito dias antes, detalhando os nomes dos acompanhantes, o hotel em Orlando e ingressos para parques temáticos.
A defesa sustenta, em documento obtido pela Folha, que o Supremo "não proibiu expressamente o senador Marcos Ribeiro do Val de sair do país, embora tenha decretado a apreensão de seu passaporte".
"Inexiste motivo para negar ao peticionário o direito de viajar de férias com sua família, nem de privá-lo do convívio familiar. Vale lembrar que nenhuma das decisões proferidas nestes autos proibiu-o de viajar com sua família", afirma o texto protocolado pela defesa.
A resposta de Moraes, negando o pedido, foi registrada no dia 16 de julho. No entanto, a intimação só chegou à defesa em 24 de julho, quando o senador já estava em Miami. O processo corre em sigilo, e a notificação foi feita por oficial de Justiça.
