Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política para incentivar ciclovias em rodovias federais, com foco em trechos urbanos e segurança dos ciclistas. A medida, de caráter facultativo para os gestores, não cria novos recursos financeiros e dependerá de orçamento próprio, contando com apoio técnico da União. Em tramitação conclusiva pelas comissões da Câmara, a proposta ainda será analisada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
As rodovias federais brasileiras podem ganhar mais ciclovias e ciclofaixas. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê que a circulação de bicicletas passe a ser considerada no planejamento das estradas, especialmente em trechos urbanos e em locais com grande movimento de ciclistas. A construção das estruturas, porém, continuará facultativa.
O Projeto de Lei 3.080/2026, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), cria a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais. A proposta busca aumentar a segurança de quem pedala em estradas compartilhadas com carros, ônibus e caminhões, além de incentivar o cicloturismo e a integração com ciclovias municipais.
Onde poderão ser construídas ciclovias?
O projeto não cria novas fontes de recursos para as obras. A implantação de ciclovias vai depender do planejamento e da disponibilidade de orçamento de cada responsável pelas rodovias.
O texto prevê que a União poderá oferecer apoio técnico, como estudos, manuais técnicos, capacitação de gestores e auxílio na elaboração de projetos, além de convênios e acordos de cooperação. A participação de estados, municípios e do Distrito Federal será voluntária.
Quando a medida poderá entrar em vigor?
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é em caráter conclusivo, o que permite a aprovação pelas comissões sem votação no plenário da Câmara, a menos que haja recurso.
Depois, o projeto ainda precisa passar pelo Senado e, se aprovado, segue para sanção presidencial. Até lá, a inclusão de ciclovias nas rodovias federais continua sendo apenas uma proposta.
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