A crise judicial na Polônia escalou após o presidente conservador Karol Nawrocki forçar um cordão policial no Tribunal Constitucional, cercado por apoiadores do partido PiS, resultando em três prisões. A tensão ocorre pela recusa presidencial em empossar juízes indicados pelo Parlamento, liderado pelo premiê Donald Tusk, de centro-esquerda, que tenta reverter o controle partidário sobre o Judiciário. Ambos os lados trocam acusações de violação da lei em meio a um grave impasse institucional.
Manifestantes cercaram Tribunal Constitucional para tentar impedir posse de juiz alinhado ao primeiro-ministro Donald Tusk, de centro-esquerda. Presidente conservador tenta barrar indicações pelo Parlamento.A disputa em torno do Judiciário da Polônia chegou ao ápice na madrugada deste sábado (31/10), com o presidente Karol Nawrocki ultrapassando a força o cordão de segurança imposto pela polícia em frente ao Tribunal Constitucional. O edifício no centro de Varsóvia está cercado há semanas por centenas apoiadores do partido do presidente, o ultranacionalista e eurocético Lei e Justiça (PiS), que fizeram um acampamento para barrar a posse do novo juiz, Maciej Berek, aliado próximo do primeiro-ministro Donald Tusk, de centro-esquerda, que tem maioria no Congresso.
Três pessoas foram presas por tentar entrar no tribunal, disse a polícia. Nawrocki, que estava num avião em direção a Senegal para a abertura dos Jogos Olímpicos da Juventude, determinou que a aeronave desse meia-volta depois que um comunicado no site do Tribunal Constitucional anunciou a suspensão do presidente da corte, Bogdan Swieczkowski, aliado de Nawrocki, pela juíza Ana Korwin-Piotrowska, indicada por Tusk.
Depois de permanecer várias horas no interior da sede judicial, Nawrocki abandonou o edifício do tribunal superior, segundo agência PAP, depois do porta-voz da presidência, Pavel Szefernaker, ler um comunicado oficial em seu nome alegando "violação constitucional". O presidente exigiu que "seja restabeleça a ordem jurídica" e solicitou às forças de segurança enviadas pelo governo de Tusk que "abandonem as imediações do tribunal". Por último, chefe de estado convocou de urgência as autoridades parlamentares instando-as a "estabilizar" a situação.
O ganhador do Prêmio Nobel da Paz e ex-presidente polonês Lech Walesa foi um dos que manifestou apoio a Tusk. "A pátria está em perigo!", escreveu o líder do Solidariedade, primeiro partido independente a surgir no bloco soviético, ainda na década de 1980. A coalizão de centro-esquerda de Tusk, que assumiu o poder em 2023, busca reverter as mudanças no sistema judiciário introduzidas pelo governo do PiS.
Nawrocki se recusa a empossar juízes
Entre março e setembro deste ano, o presidente de Karol Nawrocki barrou cinco juízes eleitos pelo Parlamento, controlado por Tusk, de prestarem juramento oficial perante o chefe de Estado, entre eles Anna Korwin-Piotrowska, que suspendeu o atual presidente. Para contornar o bloqueio do PiS, os juízes prestaram juramento no Parlamento, o que foi considerado inválido pela oposição. Dos cinco indicados, Nawrocki aceitou dar posse a três.
Para a cerimônia no Parlamento, o governo de Donald Tusk baseou-se em um parecer emitido pela Comissão de Veneza do Conselho da Europa, que determinou que, de acordo com a legislação polonesa, um juiz eleito pelo Legislativo poderia tomar posse sem a "presença física" do presidente e que tal exigência poderia ser contornada para evitar um impasse político.
O porta-voz de Nawrocki alegou que o parecer da Comissão de Veneza não é juridicamente vinculativo. Na quarta-feira, o presidente afirmou que não reconhecia a nomeação de Maciej Berek, ministro de Tusk à corte, e declarou à imprensa que "ele certamente não é juiz do Tribunal Constitucional".
Críticos na Polônia e na União Europeia (EU) acusam o PiS, que governou o país entre 2015 e 2023, de impor controle político sobre instituições judiciais fundamentais. As reformas introduzidas pelo governo do PiS levaram a UE a aplicar multas à Polônia. Juristas afirmam que o governo do bloco de Nawrocki agiu no Judiciário sobrepondo a legislação polonesa à europeia.
"Restaurar o Estado de direito é o nosso dever", afirmou Donald Tusk, no X. "Após anos de ilegalidade sob o governo do PiS, esse é um processo difícil, por vezes doloroso, que exige uma ação resoluta. Não há outro caminho", acrescentou o primeiro-ministro.
Impasse político a um ano das eleições
A um ano das eleições parlamentares, a coalizão de centro-esquerda conta agora, com a chegada de Berek, com oito votos no Tribunal Constitucional, composto por 15 membros. No entanto, o presidente do Tribunal, Swieczkowski, se recusa a atribuir processos aos novos juízes.
De acordo com o jornal Gazeta Wyborcza, é necessária uma maioria de dois terços no Tribunal Constitucional para convocar uma sessão plenária. "Oito novos juízes teriam que convencer dois ou três colegas do lado adversário", escreveu o jornal. "Só então será possível suspender a imunidade de Swieczkowski. Como foram apresentadas acusações criminais contra ele, ele poderia ser preso e, consequentemente, destituído do cargo."
O Rzeczpospolita, por outro lado, mostrou-se mais cético: "Tusk fez tudo o que pôde para tornar impossível o cumprimento do mandato com o qual Berek foi enviado ao Tribunal Constitucional", escreveu o jornal, acrescentando que a indicação de um "ministro em exercício" e o anúncio de que ele deveria implementar uma agenda política arruinaram qualquer chance de que fosse visto como apolítico. "Independentemente do desfecho da disputa, o Tribunal Constitucional só será reconhecido por um lado do espectro político."
flc (afp, dw, ap, dpa, ots)
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