O Conjunto da Pampulha, em Belo Horizonte, enfrenta os desafios de uma quadrupla proteção institucional — município, estado, União e Unesco. Sem hierarquia entre os órgãos, intervenções exigem múltiplas aprovações, gerando lentidão burocrática, como o longo restauro do Museu de Arte. Além dos impasses técnicos e da escassez de plantas originais, a prefeitura arca com a maior parte dos custos. O conjunto expõe o desafio de aliar preservação rigorosa à aproximação da população com a arquitetura moderna.
Em 1943, Juscelino Kubitschek inaugurou às margens da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, um conjunto que mudaria a trajetória da arquitetura brasileira. O Cassino, a Casa do Baile, o Iate Tênis Clube e a Igreja de São Francisco de Assis foram projetados por Oscar Niemeyer, com jardins de Burle Marx e painéis de Portinari. Mais de oito décadas depois, esse patrimônio é protegido por quatro instâncias ao mesmo tempo: o Município de Belo Horizonte (Fundação Municipal de Cultura - FMC), o Estado de Minas Gerais (IEPHA), a União (IPHAN) e, desde 2016, a Unesco.
A questão que emerge dessa arquitetura institucional é menos sobre a proteção em si e mais sobre como ela funciona na prática. Quem decide o quê? O que acontece quando os órgãos discordam? E, principalmente, quem paga a conta?
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Essas perguntas guiaram parte da minha pesquisa de doutorado em Ciências Sociais na PUC Minas. Para respondê-las, entrevistei os gestores responsáveis pela Pampulha nas três esferas brasileiras de governo. Os relatos revelam um cenário de colaboração possível, mas repleto de desafios burocráticos e financeiros.
Como funciona a proteção
No Brasil, municípios, estados e União podem tombar bens de forma independente, de acordo com seu valor local, regional ou nacional. No caso da Pampulha, os três níveis se sobrepõem ao mesmo conjunto. Isso significa que cada intervenção, por menor que seja, precisa passar pelos três órgãos separadamente.
O gestor do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) é direto: "não se fala em importância de tombamento, são tombamentos, não há essa hierarquia". Na prática, porém, a multiplicidade de aprovações cria um caminho longo até qualquer obra sair do papel.
Com a Unesco, veio uma quarta camada. A chancela reconheceu a Pampulha como Paisagem Cultural da Humanidade. O conceito vai além dos edifícios de Niemeyer: inclui a lagoa artificial, os jardins de Burle Marx, os grandes lotes arborizados ao redor e até manifestações imateriais, como a Festa de Iemanjá realizada às suas margens.
Um museu fechado há cinco anos
O Museu de Arte da Pampulha (MAP) é o antigo Cassino projetado por Niemeyer, hoje fechado para restauro. Está assim há cinco anos. O caso ilustra bem a tensão entre urgência patrimonial e burocracia pública. Um detalhe para efeito de comparação: Brasília foi construída, ainda que parcialmente, em três anos. Outros tempos.
A gestora da Fundação Municipal de Cultura (FMC) explica que o desafio começa muito antes de qualquer andaime: "não é obra de restauro, é processo de restauro". Obter aprovação dos três órgãos para cada etapa, licitar materiais especiais como o mármore original português do piso, e exigir tradução juramentada até de e-mails de fornecedores estrangeiros são apenas alguns dos obstáculos.
Os gestores reconhecem, porém, que a burocracia tem razão de existir. "A burocracia protege o interesse público, o recurso público", afirma a mesma gestora. O gestor do IEPHA acrescenta que o sistema licitatório atual permite, por exemplo, contratar o próprio escritório de Niemeyer para um restauro sem licitação. O paradoxo é real: o que trava é também o que legitima e oferece mecanismos especiais para um conjunto excepcional.
Negociar é o trabalho
As edificações da Pampulha foram projetadas para serem vistas de todos os ângulos, inclusive de cima. Isso torna qualquer elemento novo, como guarda-corpos, elevadores ou sistemas de proteção contra raios, uma negociação delicada entre bombeiros, normas de acessibilidade e diretrizes de preservação. A gestora da FMC descreve, como exemplo, meses de reuniões para decidir que tipo de corrimão pode ser instalado na escadaria flutuante da Casa JK, a residência do então prefeito que hoje pertence a prefeitura, sem descaracterizar a obra.
O caso do Iate Tênis Clube mostra que acordos são possíveis. O clube foi privatizado na década de 1960 e passou por décadas de descaracterização: painéis foram movidos, móveis modernistas substituídos, a garagem de barcos virou vestiário e um anexo irregular foi erguido. Após mais de vinte anos de impasse judicial, os três órgãos e o Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco chegaram juntos a uma proposta de requalificação. "Temos um encaminhamento muito importante, uma conciliação relevante para a cidade", diz a gestora da FMC.
Quem paga a conta?
A Unesco não garante financiamento automático. Os recursos federais, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), seguem editais competitivos. Na prática, quem arca com a maior parte dos custos de manutenção é o município. O estado de Minas, com um dos maiores acervos tombados do Brasil e orçamento limitado, costuma entender que a responsabilidade é do gestor principal do patrimônio, no caso, a prefeitura.
Há ainda um problema invisível nos orçamentos: a falta de documentação original. Quase nenhuma planta de Niemeyer sobreviveu no acervo público. Um único corte do MAP foi recuperado de uma revista da época. O acervo do arquiteto está disperso e disputado entre institutos e herdeiros que carregam seu sobrenome. Sem plantas, os técnicos precisam reconstituir a estrutura dos edifícios por investigação direta. Isso eleva custos e prazos.
O modernismo ainda precisa se provar
Por trás dos desafios institucionais, há um problema de percepção. A gestora do IPHAN em Minas Gerais aponta que o significado do modernismo ainda é hermético para boa parte da população. Há uma sensação corrente e limitada de que "só os entendidos valorizam a arquitetura do Niemeyer". O conceito brasileiro de patrimônio nasceu atrelado ao barroco e ao colonial. A arquitetura moderna não tem cara de antiga, e isso dificulta a identificação do público com o bem que se quer preservar.
A Igreja de São Francisco de Assis mostra que essa percepção pode mudar. Negada pela Igreja Católica por décadas e tombada pelo IPHAN em 1947 justamente para frear seu "arruinamento precoce", ela hoje é santuário com fila de noivos e batizados. A mudança é um argumento concreto: quando o tombamento vem acompanhado de uso, programação e pertencimento, até uma obra incompreendida pode virar símbolo.
A Pampulha é um laboratório vivo das contradições da preservação contemporânea. Quatro camadas de proteção garantem que nenhuma decisão seja tomada sem cuidado. Mas garantem também que nenhuma seja tomada rapidamente. A saída não está em simplificar a governança, e sim em torná-la mais fluida: com comitês gestores ativos, financiamento compartilhado entre as esferas e uma comunicação que traga a população para dentro do processo. A Pampulha só sobrevive como patrimônio com o reconhecimento, valorização e uso da população. Seu legado é indiscutível, como atestou seu autor: "sem a Pampulha, Brasília não existiria."
Gustavo Riquetto Hvenegaard não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.
