O poder do próximo presidente em definir os rumos da STF

Com uma vaga em aberto e três aposentadorias no horizonte, prerrogativa do próximo presidente de indicar nomes para o Supremo vira tema da campanha. Mas Senado segue sendo chave para mudar composição do tribunal.O Supremo Tribunal Federal (STF) passará por uma mudança significativa na sua composição nos próximos quatro anos. Três ministros da Corte atingirão no período a idade-limite de 75 anos para aposentadoria compulsória. Há ainda uma vaga em aberto desde o ano passado, que só deve ser preenchida após o fim do ciclo eleitoral.

Com quatro das 11 vagas do STF a preencher, o presidente da República escolhido nesta eleição terá poder de influenciar a composição de um terço das vagas do Supremo, a mais alta instância judiciária do país, com potencial de impactar decisivamente o resultado de julgamentos e provocar alterações em jurisprudências.

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Esse número de vagas abertas a serem preenchidas em apenas um mandato não é visto desde o primeiro governo de Dilma Rousseff (2011-2014) e ocorre num momento tenso para o STF, assolado por escândalos e crises internas.

Prerrogativa do presidente da República, o poder das indicações também ganhou espaço na campanha eleitoral, não só na disputa pelo Planalto, mas também pelas vagas no Senado - Casa do Congresso que tem a palavra final sobre a aprovação dos nomes.

Uma vaga em aberto e três ministros de saída até o fim de 2030

No momento, a Corte de 11 membros conta com apenas dez ministros. O desfalque é resultado da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso no ano passado e a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para a vaga em abril deste ano.

Teoricamente, o presidente Lula ainda poderia indicar um nome para a cadeira ainda no atual mandato, mas a expectativa é que uma nova indicação - qualquer que seja o presidente da República - só seja apreciada a partir de fevereiro de 2027, após a votação que vai definir a nova presidência do Senado.

Além da vaga em aberto, três ministros vão atingir a idade de aposentadoria de 75 anos até o fim do próximo mandato presidencial, em 2030. Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff em 2011, deixará o cargo até 26 de abril de 2028. Cármen Lúcia, levada ao STF por Lula em 2006, deverá sair até 19 de abril de 2029.

O nome seguinte é Gilmar Mendes, indicado em 2002 por Fernando Henrique Cardoso. O prazo máximo para sua saída é 30 de dezembro de 2030, no final do próximo governo, o que pode fazer com que a escolha fique com o presidente seguinte. No entanto, há expectativa de que Gilmar antecipe sua aposentadoria para ajudar a costurar a indicação de um substituto e manter influência.

A importância de emplacar indicados

Para o candidato Flávio Bolsonaro e a extrema direita, uma vitória na eleição presidencial pode abrir porta para ampliar o número de ministros alinhados com seu espectro político de dois para seis, garantindo uma maioria conservadora no STF. Já para Lula, uma vitória também abriria a oportunidade de formar maioria com figuras mais próximas do Planalto - nenhum dos ministros de saída é considerado especialmente próximo do petista - e possivelmente de reapresentar a indicação de Messias.

Mas a importância das indicações vai além da formação de maioria no colegiado de 11 votos.

Na última década, presidentes têm priorizado a indicação de figuras próximas, incluindo ex-membros do governo ou de pessoas relacionadas ao seu círculo pessoal, que podem fazer a diferença apenas com decisões monocráticas.

Michel Temer, em 2017, indicou Alexandre de Moraes, seu ex-ministro da Justiça, para o Tribunal. No governo Jair Bolsonaro, o nome de Kassio Nunes Marques foi promovido pelo filho "01" do presidente, Flávio Bolsonaro, e seu ex-advogado Frederick Wassef. Já André Mendonça havia ocupado tanto a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU) quanto do Ministério da Justiça. Já Lula emplacou no terceiro mandato Cristiano Zanin, ex-advogado que o representou durante a Lava Jato, e Flávio Dino, que ocupou a pasta da Justiça no seu governo. Já Messias, que foi rejeitado pelo Senado, ocupava o cargo de AGU no governo Lula.

"Com a prerrogativa de indicação sendo do presidente da República, é óbvio que ele vai indicar aqueles que na grande maioria das vezes tenham elementos de valores ou mesma visão de mundo ideologicamente mais próxima", aponta Rodrigo Prando, cientista político da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Essa tendência contrastou com os anos de Dilma Rousseff, que na maioria das suas indicações não priorizou nomes do seu círculo pessoal ou ex-membros do seu governo.

No terceiro mandato de Lula, ministros indicados pelo presidente têm tomado decisões que reforçaram o poder do Planalto.

Em 2024, o ministro Flávio Dino, que chegou ao STF no mesmo ano, mandou suspender a execução de diversas emendas parlamentares conhecidas como "Orçamento Secreto", que nos últimos anos vinham diminuindo o poder de influência do Planalto em gastos públicos.

Com uma base estremecida e lidando com bancadas de oposição hostis, dificilmente o governo teria conseguido convencer o Congresso a aprovar uma reforma dessas emendas, mas a ação de apenas um ministro mudou a dinâmica. "O Orçamento tem que estar na mão do Executivo", disse Lula em abril deste ano. "Isso está até sendo corrigido, o [ministro do STF] Flávio Dino está até tomando medidas corretas", completou.

Zanin, em seu primeiro ano no STF, também tomou uma decisão que beneficiou o governo Lula frente ao Congresso empoderado, ao suspender trechos de uma medida aprovada pelo Congresso que havia prorrogado a desoneração da folha de empresas e prefeituras, algo que havia provocado oposição da equipe econômica do governo.

O fator Senado

Cabe ao presidente da República indicar nomes para compor o colegiado do STF. O indicado deve ser brasileiro nato com "reputação ilibada", "notável saber jurídico" e ter mais de 35 anos.

Mas a palavra final sobre a ascensão de um indicado ao tribunal é prerrogativa do Senado. E nos últimos anos a câmara alta do Congresso brasileiro tem ampliado sua influência no processo, não se contentando em simplesmente carimbar imediatamente indicações do Planalto.

"O Senado está muito mais ativo nesta questão da sabatina e da reprovação", aponta o cientista político Rodrigo Prando.

Pelo rito do Senado, o indicado precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, aprovado pelo plenário da Casa.

O caso de Messias, que marcou a primeira rejeição de um indicado pelo Planalto em 130 anos, demonstrou como pode ser difícil para um governo garantir os votos para a aprovação e contornar intrigas do Senado.

À época, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tinha preferência pela indicação do senador Rodrigo Pacheco para a vaga, ainda mais depois de Lula ter emplacado dois aliados, Cristiano Zanin e Flávio Dino, para duas vagas anteriores. Alcolumbre foi ativo na articulação para a rejeição de Messias, que só conseguiu 34 dos 41 votos necessários.

No caso do governo Jair Bolsonaro, a influência do Senado se fez sentir no calendário. O Senado não decide apenas se uma indicação será aprovada ou rejeitada, mas também o ritmo de avanço.

O primeiro indicado de Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, foi aprovado em 2020 sem sobressaltos pela Casa três semanas depois de ter seu nome indicado, com 57 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção.

Já o segundo indicado, André Mendonça, enfrentou mais resistência em 2021, tendo que aguardar quase cinco meses por sua sabatina. Ele acabou aprovado pelo plenário com 47 votos favoráveis e 32 contrários. "A agenda está nas mãos do presidente do Senado. Se ele quiser é rápido. Se não quiser, será um processo lento", explica o professor Prando.

Indicações ao STF entram na campanha eleitoral - especialmente entre a direita

O tema da crise do STF, incluindo a possibilidade de impeachment de ministros, invadiu debates e sabatinas locais de candidatos ao Senado, tomando o lugar de pautas estaduais.

Neste ano, 54 vagas do Senado estão em disputa, duas por estado e pelo Distrito Federal. Os eleitos se juntarão a 27 senadores já escolhidos em 2022.

A abertura das vagas no STF tem sido especialmente explorada pela campanha do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, que tem usado o poder presidencial de indicação como um fator para agitar sua base conservadora e antipetista.

"Nós não vamos permitir que o Lula indique mais quatro Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal", disse Flávio num comício no início de setembro em São Paulo.

Além de aprovar ou rejeitar as indicações de ministros, o Senado tem poder de remover ministros do STF, algo expresso na Constituição de 1988.

Candidatos de extrema direita ao Senado, especialmente nomes do PL, têm explorado nas suas campanhas o recente desgaste da Corte e destacado que pretendem usar os mandatos para pressionar pela saída de ministros. No mesmo comício em SP, Flávio falou em indicar "cinco nomes", contando que o ministro Alexandre de Moraes perca o cargo.

O jornal Gazeta do Povo, alinhado com o bolsonarismo, elaborou uma lista de 98 candidatos ao Senado pelo país que são favoráveis ao impeachment de ministros de STF.

"Os bolsonaristas, a direita, a extrema direita são muito mais enfáticos nessa disputa de território, de espaço dentro do Senado do que a esquerda", avalia o professor Prando, que vê o Senado como nova arena anti-STF, em contraste com o governo de Jair Bolsonaro, no qual o Planalto liderou a ofensiva contra o Judiciário.

Mais recentemente, Lula também passou a fazer apelos para que seu eleitorado também foque na disputa do Senado. "O que está em jogo é muito sério. Se a gente não fizer maioria no Senado, corremos o risco desse país entrar numa crise sem precedente", disse Lula num ato no Rio de Janeiro nesta semana.

Os rivais bolsonaristas de Lula não têm mirado apenas o crescimento da sua bancada, mas também o controle do Senado. "A presidência do Senado é que tem o controle da pauta e que decide se vai ou não pautar impeachment de um ministro do Supremo. É uma coisa que o Davi Alcolumbre nunca se colocou para fazer, e que ele diz que não pretende fazer enquanto for presidente", diz Prando.

Projeções apontam que o PL do clã Bolsonaro pode ampliar seu número de senadores de 15 para 21, contando senadores já eleitos em 2022. Um número insuficiente para aprovar o impeachment de ministros - são necessários 54 votos. Já o PT pode passar de 9 para 11 cadeiras - a esquerda pode vir a contar com 20 cadeiras se somadas outras legendas.

Pelas projeções, tanto Lula quanto Flávio devem depender de negociações com eventuais aliados, especialmente do Centrão, para conquistar 41 votos para garantir a aprovação de indicados ao STF ou promover reformas na Corte.

"Qualquer que seja o eleito, ele vai ter que negociar. Nós temos essa questão do desenho institucional. Não são apenas os votos necessários, a agenda está nas mãos do presidente do Senado", conclui Prando, reforçando que a prerrogativa da indicação é do presidente da República, mas que a palavra final está mesmo nas mãos do Senado.

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