O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) já anulou quase 700 mil multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico Free Flow no Rio Grande do Sul. A medida ocorre após mudanças na legislação federal que criaram um período de regularização para motoristas que deixaram de pagar as tarifas.
Com a nova regra, os condutores passam a ter até 200 dias para quitar os débitos pendentes sem sofrer penalidades. Durante esse período, ficam suspensas a aplicação de multas e a inclusão de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que a situação seja regularizada dentro do prazo estabelecido.
Segundo o Daer, as multas canceladas estão relacionadas a infrações por evasão de pedágio registradas desde a implantação do sistema. O órgão orienta os motoristas a consultarem eventuais pendências junto às concessionárias responsáveis pelos trechos onde houve a cobrança.
O sistema Free Flow funciona por meio de pórticos eletrônicos instalados nas rodovias, sem a necessidade de praças de pedágio. A cobrança é realizada automaticamente quando o veículo passa pelo local, exigindo que o pagamento seja efetuado posteriormente pelos usuários que não possuem tag automática.
O prazo para regularização segue aberto até novembro de 2026. Após esse período, as infrações poderão voltar a ser aplicadas normalmente aos motoristas que não efetuarem o pagamento das tarifas.
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