O Governo do Rio de Janeiro oficializou uma nova legislação que obriga condutores e empresas de transporte a adotarem medidas imediatas de assistência às vítimas de violência. O estado do Rio de Janeiro deu um passo decisivo na ampliação da rede de proteção feminina com a sanção da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros.
Conheça o direcionamento do Rio de Janeiro
A medida, publicada no Diário Oficial pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, estabelece diretrizes rígidas para o funcionamento de ônibus, trens, barcas, transportes por aplicativo e táxis em todo o território fluminense. O objetivo central é transformar o ambiente de deslocamento, muitas vezes hostil, em um espaço monitorado e seguro para as passageiras.
A nova legislação foca na responsabilidade direta dos profissionais do setor, exigindo a criação de protocolos de atuação específicos para condutores e funcionários. Em casos de violência ou importunação no interior dos veículos, o profissional deverá priorizar a assistência à vítima e realizar o acionamento imediato das autoridades policiais. A deputada Lilian Behring, autora do projeto, reforçou que a lei é uma resposta direta ao receio constante enfrentado pelas mulheres em seus trajetos diários. "Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança", destacou a parlamentar sobre a motivação da proposta.
Os detalhes da nova lei
Além do socorro imediato, a política prevê a capacitação técnica dos profissionais para que desenvolvam a sensibilidade necessária para identificar situações de risco antes mesmo que elas escalem para agressões físicas. Segundo a explicação de Lilian Behring, a preparação é a chave para a eficácia da norma. "Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima", pontuou a deputada. Esse treinamento visa padronizar o atendimento e evitar que a vítima seja exposta a novos constrangimentos durante o processo de denúncia.
Como braço operacional da lei, o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) ficará responsável por disponibilizar um canal direto de orientação e encaminhamento de denúncias. A ideia é que o mecanismo seja acessível e integrado ao sistema de transporte, facilitando o registro de ocorrências em tempo real. Para a parlamentar idealizadora, a estrutura é fundamental para o acolhimento. "Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real", concluiu Behring, segundo a Agencia Brasil. Com a nova regulamentação, o Rio de Janeiro busca consolidar um modelo de transporte que não apenas transporta pessoas, mas que garante a dignidade de todas as suas passageiras.
