Está em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei complementar que pode modificar a regulamentação para postos que comercializam Gás Natural Veicular (GNV). A iniciativa é do vereador Matheus Schilling.
Pela legislação atual, novos postos de abastecimento de combustíveis líquidos ou gasosos não podem operar a menos de 500 metros de outro posto já existente. A medição considera o ponto de estocagem do estabelecimento mais próximo em funcionamento.
O projeto apresentado no Legislativo municipal propõe a revogação dessa exigência. Se aprovado pelos vereadores, o município deixará de impor distância mínima para a instalação de novos postos que comercializam GNV.
De acordo com o autor da proposta, a regra não possui fundamentação técnica relacionada à segurança. Para ele, a exigência acaba criando uma barreira à concorrência, ao favorecer empresas já instaladas e dificultar a abertura de novos empreendimentos no mercado de combustíveis.
CMPA.
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