Por que as eleições presidenciais, sozinhas, não resolvem os problemas do Brasil

A cada eleição presidencial, renova-se a esperança de que o próximo governo melhore a economia, combata a corrupção e facilite a vida das pessoas. Essa esperança é fácil de entender para quem enfrenta salários baixos, crédito caro e serviços públicos ruins.

O problema começa quando toda a expectativa de mudança recai sobre o presidente, como se uma única pessoa fosse capaz de resolver dificuldades que dependem do Congresso, da Justiça e do funcionamento do próprio Estado.

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As eleições permitem escolher prioridades e trocar governantes, mas vencer nas urnas não garante mudanças duradouras. Para que elas aconteçam, é preciso construir acordos, acompanhar resultados e manter as políticas que dão certo.

Rodrik, Subramanian e Trebbi mostram a importância das instituições que organizam a vida econômica. A qualidade dessas regras ajuda a explicar por que alguns países conseguem transformar oportunidades em prosperidade e outros não. Este é o caso de nosso país.

O desafio de equilibrar as contas públicas

No Brasil, um dos maiores desafios é equilibrar contas públicas saudáveis com as necessidades de uma sociedade tremendamente desigual. Os relatórios do Tesouro Nacional, praticamente ignorados pelo povo, mostram como está a dívida pública e como ela é financiada.

Basicamente, quando os juros pesam no orçamento, sobra menos dinheiro para outras prioridades. De fato, o FMI aponta a dívida alta e a rigidez dos gastos como obstáculos a investimentos importantes.

Organizar as contas, porém, exige muito mais do que cortar gastos. Reduzir investimentos em educação até alivia o orçamento no curto prazo, mas evidentemente compromete o crescimento no futuro. Uma sociedade próspera não pode ser iletrada. Também é preciso rever benefícios fiscais, desperdícios e a forma como os impostos são cobrados.

Como destaca a OCDE, melhorar a economia depende ainda de fatores como infraestrutura, qualificação profissional e boas condições para que as empresas produzam mais e melhor.

Essas escolhas geram conflitos porque os custos e os benefícios recaem sobre grupos diferentes. Se uma medida traz ganhos para todos no futuro, mas impõe perdas imediatas a setores com força para pressionar por exceções, é provável que não avance.

A literatura sobre o adiamento de reformas (Martinelli & Escorza, entre outros estudos) mostra claramente como as disputas sobre quem vai pagar a conta tendem a travar decisões relevantes para a sociedade e para o Estado como entidade internacional. Além disso, mesmo depois de aprovada, uma mudança continua sujeita a incontáveis pressões durante sua aplicação.

Efeitos da corrupção vão além do dinheiro 'roubado'

A corrupção traz outra dificuldade, pois desvia recursos e compromete a confiança nas instituições. Uma obra superfaturada consome dinheiro que daria para financiar escolas ou hospitais, enquanto empresas que dependem de favorecimento "a dedo" nem sempre são as mais eficientes.

Isso o povo brasileiro já sabe muito bem. Em um estudo importante publicado no The Quarterly Journal of Economics, Paolo Mauro relacionou a corrupção à queda do investimento e do crescimento, mostrando que seus efeitos vão além do valor desviado diretamente. Em outras palavras, as consequências de cada ato de corrupção alcançam muito mais do que o dinheiro "roubado". Não dá para avançar assim como sociedade. Aliás, a dependência do Bolsa Família e seu efeito de clientelismo é um tema que pretendo tratar em um próximo artigo.

Enfrentar esse problema exige investigações rigorosas, feitas sempre com respeito total às garantias judiciais previstas na Constituição. No caso do Lava Jato, para lembrar só um exemplo, o STF reconheceu a parcialidade de Sergio Moro no processo do triplex.

De um modo geral, os abusos, inclusive vindos do próprio Judiciário, prejudicam muito o esforço de responsabilização. A população não confia na Justiça nem em outras instituições essenciais para o avanço da sociedade brasileira.

Além das grandes operações, o país precisa de fiscalização permanente em seu dia a dia. A Controladoria-Geral da União fiscaliza o uso de recursos federais repassados a estados e municípios. Isso é importante, ainda que seja desconhecido e/ou ignorado pela imensa maioria da população.

Em um estudo sobre o programa brasileiro de auditorias, Eric Avis, Claudio Ferraz e Frederico Finan mostraram cientificamente algo intuitivo: municípios já fiscalizados tiveram uma queda de 8% na corrupção futura. A chance concreta de ser fiscalizado e responsabilizado muda, portanto, os incentivos e o comportamento dos gestores públicos. O problema é que falta vontade política para fazer essa fiscalização acontecer. Muitas vezes, isso não interessa a quem manda.

A informação também ajuda a cobrança nas urnas. Outra pesquisa de Ferraz e Finan mostrou que a divulgação de irregularidades municipais influenciou os resultados das eleições. O papel da imprensa local é enorme. O problema é que muitas vezes os meios não são realmente independentes. Em muitos casos são controlados de uma maneira ou outra por grupos políticos e refletem sua ideologia. Ferramentas como o Portal da Transparência, neste ponto, ajudam com o acompanhamento, desde que seus dados sejam fáceis de entender e usar pela população.

No Congresso, partidos dividem as decisões e poucos assumem os custos

Ainda assim, cobrar resultados exige saber quem é responsável e por quê. O Congresso aprova leis e o orçamento, além de fiscalizar o Executivo, mas costuma receber menos atenção do que a Presidência durante as campanhas. Muitos dos problemas brasileiros tem origem no Senado e na Câmara dos Deputados Federais. Quando muitos partidos dividem as decisões e poucos assumem os custos, fica mais difícil para o eleitor saber quem apoiou uma medida ou quem impediu sua aprovação.

A negociação entre partidos faz parte de uma democracia plural. O problema não está na negociação em si, mas na falta de transparência sobre os acordos e seus termos. Fernando Limongi e Argelina Figueiredo, autores do artigo "Bases institucionais do presidencialismo de coalizão", mostraram que a organização do Legislativo e a atuação dos líderes partidários ajudam a coordenar as decisões.

Em principio, esse dado desmentiria a ideia de que governos de coalizão estão condenados sempre à paralisia. O problema é que a sociedade brasileira está muito polarizada e os representantes políticos fomentam essa polarização.

Em 4 de outubro, os brasileiros vão escolher quem vai ocupar a Presidência, o Congresso e os governos estaduais nos próximos anos. O voto é decisivo, mas não dá a ninguém sozinho a força para transformar o país. A mudança vai depender de propostas claras, de maiorias dispostas a sustentá-las e de cidadãos que continuem cobrando resultados depois da eleição. Votar bem é o primeiro passo. Transformar o Brasil exige instituições que funcionem e uma participação que não termine na urna.

Armando Alvares Garcia Júnior não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.