O governo do presidente Lula anunciou a "proibição geral da oferta de serviços e de publicidade" das bets no Brasil nesta sexta-feira, 25, em evento em São Paulo. O petista enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência para "reforçar a repressão ao jogo no país", afirma Dario Carnevalli Durigan, o atual ministro da Fazenda. A partir da publicação da medida provisória, não será aceito mais nenhum novo aporte nas bets. A decisão é tomada faltando nove dias para o primeiro turno das eleições gerais, onde o petista tenta se eleger para o seu quarto mandato como presidente da República.
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Na abertura do evento, o ministro explicou sobre a série de medidas de contenção que estão sendo tomadas. As iniciativas são de devolução de recursos de quem apostou em bets -- "até então, autorizadas" -- e também de reforço para a fiscalização das empresas. Ele apontou que as bets representam um problema "de saúde pública" no país, gerando angústia, vergonha e endividamento nas famílias.
Em paralelo, o Governo Federal anunciou também um programa de endividamento, sendo uma nova versão do Desenrola, que terá como foco a resolução de dívidas antigas e reestruturação do crédito saudável.
O que muda agora?
- A partir de hoje, segundo o ministro da Fazenda, não será mais possível fazer novos aportes em sites de apostas.
- Os sites seguem disponíveis para os apostadores realizarem o resgate de seus saldos remanescentes até 23h59 do dia 5 de outubro -- um dia após o primeiro turno das eleições gerais.
- No dia 6 de outubro, às 00h, haverá uma determinação para que haja um bloqueio dos sites e aplicativos das bets no Brasil.
- Quem não tiver resgatado seus saldos até o dia 6 de outubro não perderá o dinheiro, mas o trâmite para o resgate será diferente: as empresas de bets, até então regulares, irão fechar um saldo individualizado por CPF e comunicar os bancos respectivos das pessoas. A partir do dia 9 de outubro esses valores serão repassados aos apostadores. A Caixa Econômica Federal irá intermediar o processo de devolução dos saldos. O descumprimento das obrigações acarretará multa diária às empresas.
A medida também altera regras de publicidade e patrocínio de bets no Brasil. A partir da publicação da medida provisória não serão mais permitidas novas publicidades de apostas no país. O que já foi contratado pode seguir rodando até o dia do bloqueio dos sites de apostas, no próximo dia 6 de outubro.
O governo também anunciou que irá reforçar medidas de fiscalização, com o intuito de conter um eventual fomento de sites de apostas irregulares. Uma força tarefa com diversos órgãos será montada, com o intuito de compartilhar informações e cumprir as determinações da forma mais ágil possível. Todas as empresas de apostas online não poderão mais receber transferência financeira. Eventuais novos sites de apostas também serão derrubados.
Movimentações ilícitas podem ser denunciadas por meio do Fala.BR, plataforma para registros de manifestações da Controladoria-Geral da União.
*Matéria em atualização
Da liberação à regulamentação
As apostas esportivas foram liberadas em 2018 no governo de Michel Temer (MDB) pela Lei 13.756/2018, que criou um sistema das chamadas apostas de quota fixa esportivas. O setor precisava ser regulamentado até 2022, e o tema foi ignorado durante os quatro anos de gestão de Jair Bolsonaro (PL). Depois, em 2023, o governo voltou a discutir o tema – já com Lula na presidência da República.
No início do governo petista, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a regulamentação fosse tratada como prioridade. Em dezembro de 2023, Lula sancionou a Lei nº 14.790/2023 que regulamentou as apostas de quota fixa esportivas. Por mais que o assunto tenha avançado, com diretrizes de tributação e fiscalização estabelecidas, a problemática seguiu em aberto e o assunto acabou ficando de lado nos últimos anos.
Agora, na reta final da corrida eleitoral, com Lula aparecendo em empate técnico com Flávio Bolsonaro (PL) nas últimas pesquisas de intenção de voto, o petista resolveu levantar a bola da questão das bets e retomar críticas de forma mais firme. No ato da última quarta-feira, 23, no Rio de Janeiro, por exemplo, sua campanha exibiu em um telão a frase: “Flávio é bet. Lula é o caminho”.
O anúncio oficial desta sexta-feira, 25, do que o governo chamou de "Brasil sem bets e desenrola 3.0" acontece em São Paulo e foi divulgado como “apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”.
Durante a manhã desta sexta, em campanha no Recife, Lula reforçou que assinaria a medida para “acabar com as bets” durante ato na capital paulista. Segundo o petista, o intuito da medida é combater o endividamento e a “doença” gerada por conta dos jogos. "Eu não acho correto o povo brasileiro estar devendo e se matando e ficando doente com a doença chamada ludopatia, por causa de jogo", declarou nesta manhã. Na ocasião, ele também criticou clubes de futebol por terem relacionado a existência do esporte nos tempos atuais às apostas esportivas.
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