As conquistas do filme "O Agente Secreto" e do ator Wagner Moura na edição de 2026 do Globo de Ouro elevaram o volume de discussões em plataformas digitais sobre os métodos de financiamento do cinema nacional. A obra, dirigida por Kleber Mendonça Filho, foi eleita a melhor produção em língua não-inglesa, enquanto Moura recebeu o prêmio de melhor ator em drama na cerimônia ocorrida no domingo (11).
Embora menções em redes sociais tenham vinculado o longa-metragem à Lei Rouanet, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) esclareceu que a produção não utilizou esse mecanismo. Por ser um longa-metragem, o filme não se enquadra nas categorias permitidas pela referida lei para captação de recursos.
O orçamento total da obra foi de R$ 28 milhões, composto por investimentos do Brasil, França, Alemanha e Holanda. A execução financeira da parte brasileira totalizou R$ 13,5 milhões, distribuídos da seguinte forma:
-
R$ 7,5 milhões: Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
-
R$ 6 milhões: Aportes provenientes da iniciativa privada.
Para a etapa de comercialização, o custo foi de R$ 4 milhões, sendo R$ 750 mil oriundos do FSA e R$ 3 milhões captados via Lei do Audiovisual. Este mecanismo permite que investidores destinem parte do Imposto de Renda a projetos selecionados pela Ancine.
A Lei Rouanet (Lei 8.313/91) faz parte do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Diferente de um repasse direto, ela funciona por meio de incentivo fiscal: o governo abre mão de uma parcela da arrecadação de impostos para que empresas e pessoas físicas destinem esses valores a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
As regras vigentes determinam que a Lei Rouanet pode ser aplicada em áreas como artes cênicas, música, artes visuais, humanidades e audiovisual (apenas festivais, documentários e curta ou média-metragens).
A movimentação financeira de projetos que utilizam leis de incentivo é monitorada por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Os gastos devem ser realizados por via eletrônica para assegurar o rastreio digital, e os proponentes são obrigados a inserir comprovantes de pagamento no sistema Salic para a prestação de contas final.
