Poucos dias após o encerramento da COP 30 - conferência que recolocou o Brasil no centro do debate global sobre clima, sustentabilidade e desenvolvimento responsável - o país foi surpreendido pela decisão do Congresso Nacional de derrubar a maior parte dos vetos presidenciais ao projeto de lei do licenciamento ambiental.
A flexibilização, agora presente na legislação, enfraquece a capacidade do país de monitorar empreendimentos com potencial impacto ao meio ambiente. A reintegração desses trechos provocou críticas de especialistas, que veem na decisão um sinal de retrocesso ambiental, em contraste com os compromissos e expectativas reafirmados pelo Brasil no âmbito da COP 30.
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Os cientistas também saíram da COP 30 com um sentimento de enorme preocupação, principalmente após o lançamento pelo PNUMA do "Relatório sobre a Lacuna de Emissões" de 2025, intitulado "Fora da Meta". Mesmo que totalmente implementados, os compromissos voluntários assumidos pelos países no Acordo de Paris, com as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), não serão suficientes para impedir um aquecimento global de 2,3 a 2,5 °C neste século. Com isso, a ambição para que a temperatura não ultrapasse 1,5°C vai requerer que as emissões globais sejam reduzidas em 55% em relação aos níveis de 2019 até 2035.
Nesse contexto de contradições, propomos uma reflexão mais ampla, revisitando o livro lançado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação durante a COP 30: Mudanças Climáticas no Brasil - Estado da Arte e Fronteiras do Conhecimento. A obra reúne estudos de 95 pesquisadores que combinam ciência com visão estratégica para os desafios do futuro próximo.
Os autores defendem que o Brasil não pode se limitar a reagir aos acontecimentos, mas precisa ocupar um lugar de protagonismo, amparado em sua biodiversidade, em sua matriz energética renovável e em sua capacidade científica.
A obra mostra que as projeções climáticas indicam que a temperatura média brasileira pode subir entre 2,5 °C e 4,5 °C até o final do século, com efeitos diretos e indiretos sobre todos os biomas. Há sinais de que a floresta Amazônica pode deixar de absorver carbono para se transformar em fonte emissora.
Os manguezais e recifes de corais, bases ecológicas e econômicas para inúmeras comunidades, encontram-se sob pressão crescente e comprometem o turismo e a segurança alimentar. No campo, a tendência é igualmente preocupante: perda de terras produtivas, alteração dos biomas, intensificação de pragas e queda na produtividade de cultivos essenciais, como mandioca e milho.
As perdas anuais no PIB agrícola podem variar de 0,4% a 1,8% até 2100, dependendo do nível de emissões. Na saúde pública, a combinação de ondas de calor, ilhas de calor urbanas, poluição, inundações e saneamento precário amplia a incidência de doenças cardiovasculares, respiratórias e infecciosas.
A obra traz uma mensagem clara: enfrentar a emergência climática exige conhecimento, coordenação institucional, planejamento de longo prazo e coragem. É nesse espírito que o livro dialoga com o tom da abertura da COP 30, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou que "a emergência climática é uma crise de desigualdade. Ela expõe e exacerba o que já é inaceitável. O desalento não pode extinguir as esperanças da juventude".
É justamente a evidência científica de que o futuro climático resulta de decisões tomadas no presente que torna a obra uma leitura indispensável. Ao demonstrar, com base em dados e no consenso científico sobre o clima, como escolhas regulatórias moldam trajetórias de risco ou de mitigação, o livro dialoga diretamente com a sociedade — especialmente com aqueles que relativizam as mudanças climáticas.
A obra oferece argumentos sólidos para que esses setores reconsiderem posições que promovem alterações normativas capazes de ampliar emissões, fragilizar a proteção ambiental e agravar a instabilidade climática no Brasil e no mundo nas próximas décadas.
Luiz Antonio Elias é presidente da Finep
Ima Vieira é assessora do gabinete da presidência da Finep
Osvaldo Luiz Leal de Moraes é diretor de clima e sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
