A Comissão Europeia aceitou nesta quarta-feira (15) o plano de ação apresentado pela plataforma X para cumprir as exigências de transparência e acesso a dados previstas na Lei de Serviços Digitais (DSA), após aplicar uma multa de 120 milhões de euros à empresa em dezembro de 2025.
Com a decisão, a rede social de Elon Musk terá um prazo de seis meses para implementar uma série de medidas voltadas ao fortalecimento da transparência da plataforma e ao acesso de pesquisadores a informações de interesse público.
Segundo a Comissão, o plano prevê melhorias no repositório de anúncios, incluindo novos filtros de busca com base no conteúdo das publicidades e nos critérios de segmentação, exibição direta dos resultados na interface do banco de dados, redução do tempo de resposta das pesquisas, publicação do conteúdo integral dos anúncios e dos respectivos links de destino, além da disponibilização do repositório por meio de uma API.
No campo da pesquisa acadêmica, o X comprometeu-se a aprimorar o sistema de análise de pedidos de acesso a dados, oferecer acesso gratuito para pesquisadores elegíveis, reduzir significativamente os prazos de autorização e alterar seus termos de uso para deixar claro que pesquisadores autorizados poderão realizar a extração automatizada (scraping) de dados disponíveis publicamente.
"Este é um passo importante na direção certa", afirmou um porta-voz da Comissão Europeia, explicando que as medidas permitirão que pesquisadores, organizações da sociedade civil e o público em geral tenham maior transparência sobre o funcionamento dos sistemas do X e seus impactos sobre os usuários.
As alterações adotadas pela plataforma serão submetidas a uma auditoria externa independente, cujo relatório deverá ser entregue à Comissão Europeia até seis meses após a implementação do plano.
Durante esse período, o X permanecerá sob um regime de supervisão reforçada. Bruxelas informou que acompanhará de perto o cumprimento dos compromissos assumidos, especialmente após o Conselho Europeu de Serviços Digitais considerar, em avaliação anterior, que a proposta inicial da empresa era insuficiente para corrigir todas as supostas violações da legislação. .
