O presidente de Portugal, António José Seguro, promulgou na terça-feira (18) a chamada "lei da burca", que proíbe cobrir o rosto em espaços públicos.
O Parlamento português havia aprovado a lei em 17 de julho com o apoio de partidos governistas e da oposição. A proposta é da bancada de extrema-direita Chega, mas foi alterada para evitar uma possível inconstitucionalidade, especialmente no que diz respeito à liberdade religiosa.
Na versão final, o texto promulgado baseia-se mais em fundamentos relacionados à segurança e à ordem pública do que à religião.
Em nota, o chefe de Estado justificou a medida citando decisões "compatíveis com ela" proferidas pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH).
Seguro compartilha a convicção do TEDH de que o rosto é "considerado fundamental para a identidade e a comunicação humanas, servindo como elemento básico de reconhecimento mútuo entre os cidadãos".
Ao mesmo tempo, a declaração observa que "aceitar que as mulheres ? e apenas as mulheres ? devam ocultar todo o rosto implica uma assimetria incompatível com os valores de igualdade e de dignidade entre homens e mulheres, princípios que sustentam as democracias europeias". .
