O Parlamento da União Europeia aprovou nesta quarta-feira (21) uma moção para enviar o texto do acordo de livre comércio com o Mercosul para análise do Tribunal de Justiça do bloco, o que atrasará a ratificação do tratado.
A votação teve placar apertado, com 334 eurodeputados a favor da medida e 324 contra, além de 11 abstenções, lançando uma sombra de incerteza jurídica sobre uma parceria que pode criar a maior área de livre comércio do mundo, com 31 países e mais de 700 milhões de habitantes.
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Na prática, a moção apresentada por eurodeputados de esquerda, ambientalistas e liberais determina que, antes de aprovar o acordo comercial de forma definitiva, o Europarlamento terá de esperar um parecer legal do principal órgão judiciário da UE, o que pode demorar meses.
O Tribunal de Justiça vai avaliar a conformidade da parceria com o Mercosul com os tratados europeus, em meio à insatisfação generalizada de agricultores diante da perspectiva de competir com mercadorias sul-americanas mais baratas.
Um dos pontos que serão submetidos ao Judiciário da UE é um mecanismo que permite aos membros do Mercosul questionar legislações europeias tidas como danosas para suas exportações. Uma eventual sentença contrária pode forçar novas alterações no acordo ou até mesmo inviabilizá-lo.
"De acordo com nossa análise, as questões levantadas na moção do Parlamento não se justificam, pois já abordamos esses problemas de forma bastante detalhada", disse nesta quarta o porta-voz da Comissão Europeia para Comércio, Olof Gill.
Há cerca de 10 dias, o mesmo Gill declarou que o tratado poderia começar a ser implementado antes mesmo da ratificação no Europarlamento, porém sem dar mais detalhes de como esse processo funcionaria.
Agricultores protestam com tratores em Estrasburgo, na FrançaAssinado no último sábado (17), no Paraguai, o acordo é defendido pela Comissão Europeia (poder Executivo do bloco) e pela maioria esmagadora dos Estados-membros, mas é contestado por Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia.
O tratado, inicialmente previsto para entrar em vigor até o fim do ano, elimina as tarifas de importação sobre mais de 90% do comércio bilateral entre os dois blocos. Segundo estimativas de Bruxelas, as exportações europeias para o Mercosul devem aumentar 39%, enquanto as vendas no sentido contrário devem crescer 17%.
Para assegurar a aprovação de um acordo negociado há mais de 25 anos, a Comissão Europeia apresentou um mecanismo que pode levar à reintrodução de tarifas caso as importações de produtos agropecuários do bloco sul-americano aumentem pelo menos 5% em relação ao ano anterior, ou se os preços forem no mínimo 5% menores na comparação com equivalentes da UE.
Além disso, propôs um fundo de 6,3 bilhões de euros para mitigar potenciais perturbações de mercado, prometeu controles fitossanitários mais rígidos e destinou mais 45 bilhões de euros em subsídios para produtores no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).
Bruxelas também anunciou uma redução de tarifas de importação sobre fertilizantes para tornar o agro europeu mais competitivo.
