Um tribunal de recursos dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira não impedir que o governo do presidente Donald Trump transfira 18 mulheres transgênero sob custódia federal para prisões masculinas, mas deu a um juiz federal -- que considera inconstitucional -- a chance de fazê-lo.
Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Colúmbia afirmou que a decisão do Departamento Federal de Prisões, no ano passado, de transferir as mulheres em conformidade com um decreto presidencial de Trump foi "resultado de determinações deliberadas e individualizadas, e não de algo fortuito".
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O juiz distrital dos EUA, Royce Lamberth, havia bloqueado temporariamente a transferência das detentas no ano passado, determinando que o alojamento de mulheres transgênero em prisões masculinas violava seus direitos constitucionais, colocando-as em risco substancial de danos.
Mas o Circuito do Distrito de Colúmbia disse que Lamberth não explicou como cada uma dos 18 autoras da ação estaria particularmente vulnerável à violência ou abuso e enviou o caso de volta ao juiz para novos procedimentos.
O tribunal "continua livre para considerar, conforme julgar apropriado, se as autoras da ação podem ter direito a alívio com base em... fundamentos que podem ser apoiados por novos achados de fato e análises", escreveu a juíza Cornelia Pillard, acompanhada pelo juiz Sri Srinivasan. Os dois foram nomeados pelo ex-presidente democrata Barack Obama.
O juiz de Circuito A. Raymond Randolph discordou, dizendo que as autoras da ação deveriam apresentar queixas internas ao Departamento Federal de Prisões antes de entrar com o processo e não o fizeram. Ele acusou os pares de inventar um motivo para enviar o caso de volta a Lamberth "para reformular o alívio". Randolph foi nomeado pelo ex-presidente republicano George H.W. Bush.
O Departamento de Justiça dos EUA e o GLAD Law, um grupo jurídico LGBTQ que representa as autoras da ação, não responderam imediatamente a pedidos de comentários.
