"Deve haver consequências para a ilegalidade, e isso implica deportação, e deportação mais rápida", afirmou o porta-voz do governo, António Leitão Amaro, após uma reunião do Executivo. "Portugal estava entre os países europeus com as taxas de deportação mais baixas", argumentou.
O projeto de lei será agora submetido à votação no Parlamento, onde o governo não tem maioria, mas até agora conseguiu contar com os votos da extrema direita para aprovar outras medidas de controle imigratório no país.
Pacote de medidas
O projeto inclui medidas para reduzir a demora nos procedimentos de deportação, rever os critérios que permitem aos imigrantes evitar uma decisão desse tipo, processar simultaneamente os pedidos de asilo para evitar que se tornem uma "tática de protelação" e aumentar o período de proibição de retorno a Portugal para pessoas deportadas, explicou Leitão Amaro.
Esta reforma também amplia o período durante o qual os migrantes podem ser detidos em centros de detenção preventiva, que poderá agora atingir até 18 meses. Atualmente, o prazo é de 60 dias.
O ministro citou o caso de cerca de 40 migrantes que chegaram no verão de 2025 ao sul do país a bordo de um barco proveniente do Marrocos, que foram libertados, mas fugiram das autoridades antes de terem seus processos de deportação concluídos.
"Toda a Europa está a aumentar estes períodos", argumentou Leitão Amaro, especificando que a União Europeia prepara a adoção de legislação que fixa o período máximo de detenção preventiva em dois anos.
Critérios para a obtenção da cidadania
Desde que assumiu o poder, em 2024, o governo do primeiro-ministro Luís Montenegro tem tomado várias medidas para endurecer a política migratória - que, sob o governo socialista anterior, era uma das mais abertas da Europa.
Até o momento, o aspecto relativo às condições para a aquisição da nacionalidade portuguesa permanece em discussão, após ter sido rejeitado pelo Tribunal Constitucional.
No final de 2024, o número de estrangeiros residentes em Portugal ultrapassou 1,5 milhão representando cerca de 15% da população total e quase quatro vezes mais do que em 2017.
Com AFP
