O Parlamento francês aprovou nesta quarta-feira (29) uma mudança significativa no Código Penal: a inclusão da noção de consentimento explícito na definição legal de estupro. A nova redação estabelece que "todo ato sexual sem consentimento constitui agressão sexual", e deve ser promulgada pelo presidente Emmanuel Macron nos próximos dias.
A decisão ocorre após o impacto internacional do julgamento de Mazan, no sul da França, onde Gisèle Pelicot, vítima de estupros cometidos por seu marido e outros 50 homens ao longo de dez anos, tornou-se símbolo da luta contra a violência sexual.
As deputadas Marie-Charlotte Garin (Ecologistas) e Véronique Riotton (sigla Renascimento, de centro), autoras do projeto, celebraram a aprovação como uma "vitória histórica" e um avanço decisivo na construção de uma "cultura do consentimento". A França se junta a países como Canadá, Suécia, Espanha e Noruega, que já haviam reformado suas legislações nesse sentido.
A nova lei foi aprovada primeiro pela Câmara dos Deputados e, nesta quarta, pelo Senado. A senadora Elsa Schalck, relatora do texto, destacou que o resultado é fruto de um trabalho conjunto entre as duas casas legislativas e que o texto final é "claro e compreensível".
Consentimento: livre, específico e revogável
O Código Penal passará a definir o consentimento como "livre e esclarecido, específico, prévio e revogável", devendo ser avaliado conforme as circunstâncias.
O texto afirma que não há consentimento quando o ato sexual ocorre sob violência, coerção, ameaça ou surpresa, e que o silêncio ou a ausência de reação da vítima não podem ser interpretados como consentimento.
Durante os debates finais, Garin resumiu: "Quando não é não, isso não significa que é sim. E quando é sim, precisa ser um sim verdadeiro."
Apesar do apoio majoritário, o projeto enfrentou resistência. Algumas associações feministas temiam que a mudança levasse à inversão da carga da prova, exigindo que vítimas comprovassem a ausência de consentimento. Também houve receio de que a medida levasse à formalização excessiva das relações sexuais.
Reações e críticas
O único partido que votou contra foi o Reunião Nacional (RN), de extrema direita, que classificou a mudança como uma "deriva moral e jurídica sem precedentes". A deputada Sophie Blanc criticou o fato de que, segundo ela, advogados terão de analisar gestos, palavras e silêncios da vítima, em vez da violência do agressor.
Alguns senadores se abstiveram, como Laurence Rossignol, que criticou o uso do termo "consentimento", por considerar que ele reforça uma visão ultrapassada da sexualidade, na qual mulheres apenas cedem ou recusam. "Consentir não é o mesmo que desejar", afirmou em publicação nas redes sociais.
Diante das dúvidas, parlamentares prometeram acompanhar os efeitos da nova legislação sobre a repressão às violências sexuais. A Federação Nacional dos Centros de Informação sobre os Direitos das Mulheres e das Famílias (FNCIDFF) alertou para a necessidade de educação afetiva e sexual, além de formação adequada para juízes, policiais e agentes da segurança pública.
Com AFP
