Os Estados Unidos impuseram nesta terça-feira (18) sanções contra a juíza japonesa Tomoko Akane, presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), em mais uma escalada da ofensiva do governo do presidente Donald Trump contra a instituição.
A decisão foi anunciada pelo Departamento do Tesouro dos EUA em uma publicação no seu próprio site. O órgão também puniu Abdoulaye Seye, funcionário do gabinete da procuradoria do TPI envolvido em investigações relacionadas à questão palestina.
Washington não é membro do TPI e vem adotando medidas contra autoridades do tribunal em reação, entre outros motivos, à emissão de mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant.
Os EUA também citam uma investigação do TPI sobre militares americanos no Afeganistão.
As sanções congelam eventuais ativos dos indivíduos atingidos nos Estados Unidos e, na prática, restringem seu acesso ao sistema financeiro americano, dificultando relações com bancos que mantêm vínculos com o mercado dos EUA.
Em 2025, Washington já havia sancionado outros funcionários do TPI, incluindo promotores e juízes. Em junho, três magistrados do tribunal processaram Trump e integrantes de seu governo, alegando que as medidas adotadas contra eles eram ilegais.
No mês passado, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que o governo Trump ampliaria os esforços para enfraquecer o TPI, inclusive por meio de uma campanha diplomática para convencer outros países a abandonar a instituição.
Segundo o governo americano, o tribunal representa uma ameaça a funcionários dos EUA envolvidos na aplicação das políticas de imigração de Trump, em operações contra embarcações suspeitas de transportar drogas e a integrantes das Forças Armadas.
Em resposta, o Tribunal Penal Internacional afirmou que as novas sanções "minam o Estado de Direito" e alertou para os riscos das medidas contra autoridades judiciais.
"Quando autoridades judiciais são ameaçadas por aplicarem a lei, a própria ordem jurídica internacional é colocada em risco", afirmou a Corte em comunicado enviado à imprensa.
