O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos autorizou o governo da Venezuela a utilizar fundos do país para custear as despesas legais do presidente deposto Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, réus por suspeita de envolvimento com o narcotráfico internacional.
A decisão remove um dos principais obstáculos do caso, que corria o risco de ser anulado pela impossibilidade de os acusados financiarem sua própria defesa.
Com a liberação, os advogados de Maduro e Flores retiraram o pedido anterior de arquivamento do processo, que se baseava justamente na falta de recursos para a representação legal.
A última audiência do caso ocorreu em 26 de março, quando o juiz Alvin Hellerstein manifestou dúvidas sobre a justificativa do governo americano para impedir que Maduro utilizasse recursos da Venezuela.
Na ocasião, o magistrado observou que tanto o ex-presidente quanto sua esposa "não representam mais nenhuma ameaça para a segurança nacional" dos EUA.
"Em jogo, prioritário acima de qualquer outro, está o direito a uma defesa constitucional", afirmou Hellerstein. Maduro e Flores foram capturados por forças especiais dos EUA no início de janeiro, em Caracas. Desde então, a Venezuela é governada interinamente pela chavista Delcy Rodríguez, que tem colaborado com a Casa Branca.