Com a vitória histórica do Partido Democrata no Texas, que estava sob domínio dos republicanos há anos, surgem dúvidas sobre a permanência do ex-deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro (PL) no Estado.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) chegou a publicar, na madrugada desta quarta-feira, 4, que as estadias de Eduardo e de seu irmão, Flávio Bolsonaro, estariam em risco em decorrência do resultado das eleições. Na publicação, porém, Erika ressaltou que a autorização para se estar nos Estados Unidos depende de instância federal, não do governo estadual. Afinal, o que poderia realmente acontecer a Eduardo Bolsonaro neste novo cenário?
-1hv8rj5tyoens.jpg)
Em síntese, a situação da família Bolsonaro pode se tornar mais alvo de questionamentos políticos. Juridicamente, a maioria democrata tem limites maiores de atuação.
"Os democratas podem promover investigações legislativas dentro de suas competências, solicitar esclarecimentos às autoridades federais e levantar questionamentos sobre determinadas situações. Também podem ampliar o debate público e exercer pressão política sobre pessoas que tenham proximidade com o governo republicano. Entretanto, nenhuma dessas iniciativas autoriza uma perseguição migratória por divergência ideológica", avalia o advogado Daniel Toledo, que atua na área do Direito Internacional.
Ele ressalta que a concessão, revogação de vistos e processos de remoção são assuntos de competência federal.
"Na minha avaliação, o maior risco seria político e de exposição pública, não necessariamente migratório. Para existir uma consequência jurídica, seria preciso identificar alguma irregularidade concreta, respeitando os procedimentos previstos na legislação americana", complementa.
Com relação à política migratória em geral, uma maior participação democrata no Congresso pode ser capaz de reduzir o número de deportações, mas ainda é cedo para afirmar se isso deve se concretizar.
"A mudança pode produzir efeitos indiretos, especialmente se a nova administração estadual rever as políticas de cooperação com as autoridades federais de imigração. A atuação das forças policiais locais e o compartilhamento de informações podem influenciar a identificação e a transferência de pessoas para a custódia federal", avalia a advogada de imigração Ingrid Domingues-McConville, que atua nos EUA há mais de 31 anos.
O advogado Daniel Toledo também destaca que o Congresso controla instrumentos fundamentais à política migratória, como a aprovação de recursos federais, fiscalização de agências governamentais e investigação de possíveis abusos.
"Com os democratas ampliando sua representação, poderão questionar os gastos destinados às operações de deportação, convocar autoridades para prestar esclarecimentos e tentar impor restrições orçamentárias. Isso pode dificultar a expansão de determinadas operações, mas não significa que o ICE deixará de atuar", diz.
"Na prática, eu vejo a possibilidade de uma fiscalização mais intensa sobre a política migratória de Trump e de uma disputa maior pelos recursos destinados às deportações. Uma eventual redução nos números dependerá das decisões orçamentárias, da capacidade operacional das agências e das medidas efetivamente aprovadas", complementa.
