A histórica condenação de uma das empresas mais importantes da França sacode o mundo das multinacionais e poderá mudar sua forma de operação em zonas de conflito.
Na segunda-feira, 13 de abril, a empresa do setor de cimento Lafarge foi considerada culpada pelo pagamento de milhões de dólares em subornos a grupos jihadistas, incluindo o autodenominado grupo Estado Islâmico (EI), para manter seus negócios na Síria durante a guerra civil do país (2011-2024).
Oito ex-diretores da empresa também foram declarados culpados por financiar o terrorismo internacional. Entre eles, está o seu ex-diretor-executivo, Bruno Lafont, condenado a seis anos de prisão, com início imediato do cumprimento da pena.
Atualmente, a empresa faz parte do conglomerado suíço Holcim. Ela efetuou pagamentos a três organizações jihadistas, incluindo o EI, por um montante de cerca de 5,6 milhões de euros (cerca de R$ 32,3 milhões) entre 2013 e 2014. O objetivo era manter em funcionamento uma fábrica no norte da Síria, segundo a sentença do Tribunal Penal de Paris.
O dinheiro teria permitido que o IE "organizasse atentados terroristas", como o ataque ao semanário francês Charlie Hebdo em janeiro de 2015, segundo o tribunal.
A advogada do ex-diretor-executivo da Lafarge, Jacqueline Laffont, defendeu que a decisão contrária ao seu cliente não é "justa, nem razoável".
"Esta não será a primeira, nem a última vez, em que uma decisão de juízes de primeira instância é revogada pelo Tribunal de Recursos", declarou ela em entrevista à rede de rádio pública francesa France Info.
"Trata-se de uma sentença sem provas, sem demonstração. O tribunal presume a culpabilidade de Bruno Lafont e que ele tinha conhecimento dos pagamentos em questão, que ocorreram dentro da empresa Lafarge, pelo simples fato de que era seu presidente."
Lafont dirigiu a empresa entre 2007 e 2015. Ele reiterou que é inocente e afirmou ter dito a verdade durante o julgamento.
Seus representantes informaram que irão recorrer ao veredito, mas a sentença pode mudar o tabuleiro das multinacionais que operam em zonas de conflito.
A Lafarge declarou à BBC que reconhece a sentença judicial e garantiu que as ações "que ocorreram há mais de uma década constituíram uma violação flagrante do código de conduta da Lafarge".
A empresa descreveu a decisão como um "marco importante" nos seus esforços para "tratar de forma responsável deste tema herdado".
Decisão histórica
O professor de direito e ciências penais Didier Rebut, da Universidade Paris-Panthéon-Assas, na França, afirma que a decisão é "histórica" por vários motivos.
"Em primeiro lugar, ela é histórica pela qualificação de terrorismo aplicada a fatos cometidos por uma empresa e seus dirigentes no âmbito da sua atividade econômica", declarou ele à BBC News Mundo, o serviço em espanhol da BBC.
Para ele, "o que se deduz é que uma empresa e seus diretores podem ser condenados por terrorismo, em razão das suas decisões econômicas e financeiras".
"Trata-se, aparentemente, da primeira vez na França e no mundo que uma grande empresa internacional e seus dirigentes são condenados por terrorismo, mesmo que, é claro, não exista nenhuma adesão ideológica, nem conivência com os grupos terroristas em questão."
Rebut destaca que a decisão também é histórica devido à gravidade das penas impostas. Ele explica que o veredito demonstra que a qualificação de terrorismo, uma vez mantida, implica sanções proporcionais à sua gravidade.
"Com isso, o tribunal deixa claro que, quando o assunto é terrorismo, não há por que atenuar a pena pelo simples fato de que a conduta em questão consistia em uma decisão econômica ou financeira, não em um ato violento", explica ele.
O professor também destaca que a decisão demonstra que as grandes empresas não estão isentas de sanções quando contribuem, "incluindo por meio de mecanismos econômicos, para o funcionamento de organizações terroristas".
Pagamentos para garantir acesso e matéria-prima
A Lafarge adquiriu a fábrica de cimento de Jalabiya, no norte da Síria, em 2008, por US$ 680 milhões (cerca de R$ 3,4 bilhões). Ela começou a operar em 2010, poucos meses antes do início da guerra civil no país, em 2011.
Os promotores indicam que os funcionários da empresa residiam na localidade próxima de Manbij. Eles precisavam cruzar o rio Eufrates para ter acesso à fábrica, localizada em uma região que ficaria mergulhada no conflito pouco tempo depois.
A acusação afirma que os pagamentos foram realizados entre 2013 e setembro de 2014. Eles incluíram cerca de 800 mil euros (cerca de R$ 4,3 milhões), destinados a garantir a segurança dos trabalhadores, bem como 1,6 milhão de euros (cerca de R$ 13 milhões) para a compra de matérias-primas em pedreiras sob o controle do Estado Islâmico.
A guerra civil da Síria começou em março de 2011, após violenta repressão dos protestos antigovernamentais do então presidente Bashar al-Assad, que governou o país entre 2000 e 2024.
Em 2014, os jihadistas do Estado Islâmico se apoderaram de amplas zonas da Síria e do vizinho Iraque. Ali, eles proclamaram um autodenominado "califado" transfronteiriço, onde impuseram sua interpretação extremista da lei islâmica.
'Não é possível alegar que eles simplesmente se adaptaram'
A juíza Isabelle Prévost-Desprez afirmou que os pagamentos foram "fundamentais" para que o EI pudesse controlar os recursos naturais da Síria.
"Isso permitiu que eles financiassem atos terroristas, tanto na região quanto no exterior, especialmente na Europa", destacou ela.
A Promotoria Nacional Antiterrorista da França (PNAT) qualificou o caso em dezembro como "um deslize, uma perversão que levou a Lafarge, uma referência da indústria francesa, a acabar financiando organizações terroristas com um único objetivo: o lucro".
Didier Rebut destaca que a principal consequência desta sentença é o aumento do nível de exigência para as empresas multinacionais.
"As empresas que operam em zonas de conflito não poderão mais alegar que simplesmente se adaptaram a um contexto local difícil, se seus pagamentos, intermediários, fornecedores ou circuitos logísticos beneficiarem grupos armados ou entidades que receberam sanções", explica ele.
Este veredito provavelmente irá obrigar muitas empresas a reforçar seus sistemas de controle, logística e administração.
"Essencialmente, quando uma empresa sabe que sua atividade depende de tratar com organizações terroristas, o risco deixa de ser sua reputação e passa a ser penal, tanto para a companhia quanto para seus diretores", prossegue Rebut.
O professor afirma que o caso da Lafarge define um precedente importante. Ele demonstra que as empresas podem ser processadas por apoiar economicamente grupos armados em zonas de guerra.
Mas ele esclarece que não haverá necessariamente muitos casos futuros por financiamento do terrorismo, já que esta acusação exige condições jurídicas muito específicas.
Por outro lado, Rebut alerta que a decisão aumenta o risco de que as empresas sejam investigadas por cumplicidade em crimes de guerra ou de lesa-humanidade se continuarem operando, sabendo que suas atividades beneficiam grupos violentos.
