Bloco europeu multou rede de Elon Musk em 120 milhões de euros por descumprir obrigações de transparência, em primeira decisão sob nova lei. Empresário e governo dos EUA criticam decisão e acusam censura.A Comissão Europeia multou na sexta-feira (05/12) a rede social X (ex-Twitter) em 120 milhões de euros (R$ 740 milhões) por descumprimento de obrigações de transparência sob a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), marcando a primeira decisão contra uma plataforma por violação desta legislação, que entrou em vigor em 2022.
A decisão já provocou reação do dono do X, Elon Musk, e dos EUA, que sob Donald Trump vêm criticando investigações da União Europeia (UE) contra redes baseadas nos EUA.
-1iemqo6frfs4y.jpg)
Segundo a Comissão Europeia, as infrações da empresa de Musk incluem "design enganoso" de seu selo de verificação azul, falta de transparência de seu repositório de publicidade e falta de acesso a dados públicos para pesquisadores.
Em detalhes, a Comissão Europeia, que atua como braço executivo da UE, impôs uma multa de 45 milhões de euros pela infração relacionada à marca de verificação azul, 35 milhões pelo repositório de anúncios e 40 milhões em relação ao acesso aos dados por parte dos investigadores.
Em 18 de dezembro de 2023, a Comissão iniciou um procedimento formal para avaliar se a rede social poderia ter infringido a lei em áreas relacionadas com a difusão de conteúdos ilegais e a eficácia das medidas adotadas para combater a manipulação da informação, uma investigação que continua em curso.
Esse procedimento abrangia também a utilização de um design enganoso, a falta de transparência publicitária e o acesso insuficiente aos dados por parte dos investigadores. Sobre estas questões, a entidade adotou conclusões preliminares em 12 de julho de 2024 e uma decisão de descumprimento.
Fontes europeias explicaram que, para calcular o montante da sanção, é levado em conta que esta deve ser proporcional à infração e não pode exceder 6% do volume de negócios anual global, esclarecendo que a multa não é fixada como uma percentagem dessas receitas.
Questionadas sobre se não consideravam o montante pouco dissuasivo, as fontes comunitárias afirmaram que "120 milhões custam mais do que simplesmente cumprir a regulamentação". "Isso também é um elemento dissuasor. Se a regulamentação for cumprida, não há que pagar, e esse é o objetivo da Comissão", afirmaram as fontes.
A Comissão Europeia deixou claro que respeitou "com grande diligência e escrupulosidade" todos os direitos de defesa das partes, razão pela qual dedicou "um tempo considerável para facilitar às partes o acesso aos documentos".
A empresa americana dispõe agora de 60 dias úteis para informar à Comissão sobre as medidas específicas que planeja adotar para pôr fim ao descumprimento da Lei de Serviços Digitais em relação ao uso enganoso dos selos de verificação azuis.
Musk e Casa Branca criticam multa
Após a divulgação da multa, o magnata Elon Musk criticou a decisão e a própria existência da União Europeia.
Em uma série de publicações entre a noite de sexta-feira e a manhã de sábado, o multimilionário criticou a UE, pedindo a "abolição" do bloco.
"A soberania deve ser devolvida aos países individuais, para que os governos possam representar melhor seu povo", escreveu Musk em sua conta no X.
Os ataques de Musk acontecem um dia depois que o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, também criticou a multa, classificando-a como um "ataque" a Washington "por parte de governos estrangeiros".
"A multa de US$ 140 milhões da Comissão Europeia não é apenas um ataque ao X, é um ataque a todas as plataformas tecnológicas americanas e ao povo americano por parte de governos estrangeiros", declarou Rubio em uma mensagem no X. "Acabaram os dias de censurar os americanos na internet", acrescentou.
Antecipando o anúncio da multa noite, o vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, afirmou na quinta-feira que "a UE deveria apoiar a liberdade de expressão, em vez de atacar empresas americanas".
A administração de Donald Trump costuma acusar a UE de "censura" com suas políticas de regulamentação das redes sociais e do discurso de ódio.
Num recente relatório que estabelece as diretrizes da política externa do segundo mandato de Trump, a Casa Branca advertiu que a suposta censura e as políticas migratórias dos países da UE implicarão numa "extinção civilizacional" da Europa.
jps (EFE, ots)
